PCP admite acompanhar PS nas propostas sobre enriquecimento injustificado

Comunistas querem avançar com a votação das propostas que estão "há demasiado tempo" em discussão na Comissão da Transparência e admitem acompanhar proposta do PS, mesmo que "não seja a ideal".

Num momento em que, na Assembleia da República, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas continua a debater o tema do enriquecimento injustificado, o PCP chama o PS a jogo e mostra-se disponível para um entendimento com os socialistas.

O PCP considera que o debate já se arrasta há "desmaiado tempo" sem que haja qualquer proposta aprovada no âmbito da comissão parlamentar e, mesmo admitindo que muito há ainda para discutir pelos deputados, defende que é possível avançar já com uma votação tendo em vista a aprovação de legislação.

"Há um conjunto de matérias em discussão que podem ainda demorar mais tempo e ser resolvidas lá mais para o final da legislatura, mas entendemos que a discussão que já foi feita sobre enriquecimento injustificado permitiria já apurar uma decisão final, desanexar essa matéria e trazê-la já para uma votação final global", explica o deputado comunista António Filipe.

O deputado comunista não esconde que há diferentes propostas e divergências entre os partidos, mas sublinha que há também margem para entendimentos. António Filipe lembra que a proposta apresentada há dois aos pelo PCP previa que a não-justificação do enriquecimento devia ser tratada em sede criminal, mas que os comunistas estão disponíveis para acompanhar a proposta do PS, que passa por penalizações apenas a nível fiscal.

"A solução para que o PS tem apontado na discussão é tratar essa matéria única e exclusivamente em sede fiscal. Mesmo não sendo a nossa solução adotada maioritariamente, tudo aquilo que consista num avanço pode contar com o nosso apoio", salientou.

O deputado comunista justifica a posição com a existência de um "denominador comum", apesar de não se tratar da "solução ideal" e adianta o que está na base da proposta: "Não ser ignorado o facto de haver um acréscimo patrimonial desproporcionado e injustificado do património de qualquer cidadão", diz, notando que, apesar de a proposta do PCP sugerir que estes princípios fossem aplicados a qualquer cidadão, os comunistas admitem as "especiais responsabilidades" dos titulares de cargos públicos e políticos.

A proposta do PCP para acelerar a aprovação desta parte da legislação vai ser feita, esta quinta-feira, na Comissão da Transparência.

Na próxima quarta-feira, dia 16 de janeiro, o parlamento tem, na ordem de trabalhos, o debate de uma petição, assinada por Pedro Miguel Dias Vaz Paulo, que pede um referendo sobre a legislação da "delação premiada" e do "enriquecimento injustificado".

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