O PCP anunciou, esta quinta-feira, na Assembleia da República, o voto contra os quatros projetos de lei - de BE, PS, PEV e PAN - para despenalizar e regular a morte medicamente assistida.
"Perante os problemas do sofrimento humano, da doença, da deficiência ou da incapacidade, a solução não é a de desresponsabilizar a sociedade promovendo a morte antecipada das pessoas nessas circunstâncias, mas sim a do progresso social no sentido de assegurar condições para uma vida digna", afirmou, no parlamento, João Oliveira, líder parlamentar do PCP.
Numa conferência de imprensa sobre a posição política do PCP sobre a "provocação da morte antecipada", o líder da bancada comunista - acompanhado dos deputados António Filipe e Paula Santos - sublinhou ainda que o PCP "afirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada seja qual a forma que assuma - a pedido sob a forma de suicídio assistido ou se eutanásia -, bem como a eventuais propostas de referendo sobre a matéria".
Perante os jornalistas, os comunistas não colocaram de parte a hipótese de avançarem para o Tribunal Constitucional caso as propostas sejam aprovadas. Questionado acerca de eventuais problemas constitucionais, João Oliveira disse ainda que "toda a discussão convoca princípios constitucionais evidentes", pelo que há dados que "parecem encaminhar a discussão nesse sentido".
Com o anúncio do voto contra por parte do PCP, o resultado da votação, na próxima terça-feira, dos quatro projetos do PAN, BE, PS e PEV, é uma incógnita, sendo que a aprovação dos diplomas fica em muito dependente dos votos de cada um dos deputados das bancada do PSD e do PS.
Os diplomas vão ser debatidos e votados, na generalidade, no dia 29 de maio, no parlamento.
