"Conhecendo o Presidente da República o alcance concreto das alterações, a sua decisão de veto, sem fundamento no seu conteúdo, que não é alterável pelas mentiras e manipulações que sobre elas foram bastamente produzidas, merece a discordância e crítica do PCP", afirmou, na sede nacional do PCP, José Capucho, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.
Segundo o dirigente comunista, o veto levanta ainda dúvidas no que diz respeito aos "critérios" utilizados por Marcelo Rebelo de Sousa para decidir sobre "questões de relevante importância face ao desenvolvimento de campanhas públicas baseadas no populismo".
"[A decisão do chefe de Estado] Levanta uma questão a que o futuro responderá", sublinhou José Capucho, que adiantou ainda que o PCP vai defender, no parlamento, uma reconfirmação da aprovação das alterações à lei, salientando que o PCP "não vê nenhum motivo verdadeiro para que as alterações não sejam confirmadas pela Assembleia da República".
Na conferência de imprensa, em Lisboa, o dirigente do PCP confirmou ainda que, caso outros partidos avancem com iniciativas legislativas no sentido de acrescentar mudanças àquelas que há poucas semanas foram aprovadas pelo deputados, os comunistas irão agir em conformidade e apresentar propostas próprias.
"Primeiro vamos defender uma nova aprovação das alterações que foram introduzidas a 21 de dezembro. Se houver iniciativa de alteração da lei, lá estaremos para discutir e para intervir", disse, depois de considerar que as alterações foram feitas para "corrigir inconstitucionalidades a diminuir a dependência dos partidos face a fundos públicos".
Nesse sentido, José Capucho acrescentou; "Se for reaberto um novo processo de discussão da lei, o PCP irá intervir e apresentar as suas propostas".
Quanto à lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais em 2003 que foi aprovada em 2013, é, para o PCP, uma lei "absurda, antidemocrática e inconstitucional, que impõe limitações à liberdade de atuação dos partidos" e que "confunde fiscalização com ingerência".
