PCP pressiona Governo. Negociação do OE2019 "terá de começar em junho e julho"

Em entrevista à TSF, o líder parlamentar do PCP, lamenta as propostas do Governo em matérias laborais, mas garante que os comunistas não estão desiludidos. "Desilusão? Só para quem está iludido".

A poucas semanas do início das férias parlamentares - e a cerca de quatro meses da entrega da proposta de Orçamento do Estado por parte do Governo -, o PCP diz que a discussão com o Executivo do PS sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano ainda não começou e define o mês de julho como a data limite para o arranque das negociações.

"De acordo com a experiência dos últimos orçamentos, não há propriamente um padrão que se possa encontrar para o calendário e para a metodologia de discussão do exame comum do Orçamento, mas eu diria que nos meses de junho e julho esse trabalho terá de se iniciar e ter alguns desenvolvimentos", diz, entrevista à TSF, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Quanto às medidas que os comunistas consideram prioritárias, João Oliveira prefere não antecipá-las antes da discussão com o Executivo liderado por António Costa. "Naturalmente há questões que têm estado em cima da mesa ao longo dos anos e que é preciso ter em consideração e há algumas que têm de ser concretizadas em 2018, ainda antes de começarmos a perspetivar o que virá em 2019", adianta.

Numa retrospetiva do percurso feito desde o início do Governo do PS, em 2015, o líder da bancada do PCP admite que houve caminho trilhado no sentido da "reposição de direitos e rendimentos", mas defende que os "problemas estruturais" do país ainda estão à vista e por resolver", dando como exemplo a dimensão da dívida, a dependência externa ou o facto de existirem "setores estratégicos nas mãos do capital monopolista".

"Desilusão [com o Governo do PS]? Só para quem estivesse iludido, que não é o nosso caso. Desilusão não será o termo, mas temos a noção do que foi feito não chega, não é suficiente e fica aquém em vários planos", afirma João Oliveira, que defende, no entanto, que "há solução" e que o PCP quer "insistir na resposta".

Protestos de médicos ou professores? "Nós já tínhamos antecipado".

Nas últimas semanas, à greve dos médicos e dos trabalhadores ferroviários juntou-se o protesto dos professores - que admitem avançar com uma greve aos exames nacionais, às aulas e a tarefas burocráticas como o lançamento de notas. Para o líder da bancada do PCP, esta era uma situação previsível.

"Não temos feito grande esforço em transmiti-lo ao Governo porque a realidade está aí a demonstrá-lo. Aliás, nós já tínhamos antecipado que isso viesse a acontecer", assinala João Oliveira, que acrescenta: "Se, perante problemas que resultam de anos e anos de políticas de direita, não há uma resposta decidida e convergente com os interesses dos trabalhadores, naturalmente que se vão acumulando os sentimentos de frustração, que têm depois uma tradução na reivindicação que é feita".

Em entrevista à TSF, João Oliveira acusa, por isso, o Governo de ser o responsável por um "acumular de problemas sem resposta" e de apresentar "soluções que ficam a meio caminho" em relação às medidas que, entende o PCP, eram necessárias para melhorar a vida dos portugueses.

Alterações à legislação laboral aprovadas por Governo, patrões e UGT "não servem"

Além das críticas aos atrasos do Governo na "valorização" das longas carreiras contributivas, a legislação laboral tem sido outro dos campos em que tem havido maiores divergências entre o PCP e o Governo de António Costa e, com o acordo alcançado na concertação social - que não contou com a assinatura da CGTP -, os comunistas não auguram nada de bom para os trabalhadores.

"A verdadeira questão que tem de se colocar é se as propostas apresentadas pelo Governo servem, ou não, os trabalhadores, e, na nossa perspetiva, não servem", atira João Oliveira, que fala mesmo em "elementos da legislação laboral que vão ser piores do que os que existiam".

As questões do trabalho, dos direitos, dos rendimentos ou do investimento público vão estar presentes nas várias visitas e debates que serão feitos hoje e amanhã, no litoral alentejano, durante as jornadas parlamentares do PCP, que têm como lema "Prosseguir a Reposição de Direitos e Rendimentos, Avançar na resposta aos problemas do País",

A sessão de abertura das jornadas parlamentares do PCP está marcada para o meio-dia, na Pousada de Alcácer do Sal, e conta intervenções do líder do grupo parlamentar, João Oliveira; do deputado europeu, João Ferreira; e do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Entre outros pontos de agenda, além de encontros com Administração do Hospital do Litoral Alentejano, com associações de agricultores e com a Administração do Porto de Sines, os deputados comunistas vão ainda reunir-se com trabalhadores da refinaria da Petrogal.

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