Precários do Estado: "Temos de exigir que ninguém fique para trás"

O Bloco de Esquerda aponta o dedo aos dirigentes da administração pública e às comissões encarregues de apreciar as candidaturas dos precários que querem ser integrados nos quadros do Estado.

Em entrevista à TSF, o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda (BE), fala em boicote na integração dos trabalhadores precários do Estado e faz um apelo ao Governo.

"Queremos a garantia de que o Governo não vai permitir que haja boicotes a este programa, seja por via do seu adiamento, seja por via de dirigentes ou de comissões de avaliação que não são consequentes com a lei e dão pareceres que não são aceitáveis", afirmou o deputado de BE.

O executivo socialista lançou, em maio de 2017, um programa de regularização extraordinária dos trabalhadores do Estado em situação de precariedade. Em novembro, foi aberta uma segunda fase de candidaturas para os trabalhadores da administração pública que falharam a primeira inscrição no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários.

Já em janeiro deste ano, os sindicatos denunciaram que os trabalhadores estavam ser mandados para casa, sem ter obtido resposta ao pedido de vinculação nos quadros do Estado.

José Soeiro acusa vários dirigentes de entidades empregadoras de "utilizar subterfúgios para não darem pareceres positivos à regularização de precários", e que cabe ao Governo "impedir este tipo de boicotes".

"Os precários devem exigir ser integrados por este programa e nós não devemos desistir", insistiu José Soeiro. "Não há nenhuma razão para que os trabalhadores precários que estão a desempenhar [funções que correspondem a] necessidades permanentes não sejam incluídos agora".

"Temos de exigir que este processo funcione e que ninguém fique para trás", defendeu o deputado.

Os bloquistas têm agendada, para esta quarta-feira, uma interpelação ao Governo, na Assembleia da República. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, vai ao parlamento dar explicações sobre o concurso de regularização dos precários do Estado.

Precários rejeitados podem avançar para tribunal

José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), antecipa que muitos dos precários que viram rejeitada a candidatura para a integração nos quadros do Estado poderão levantar ações nos tribunais.

"Todos os trabalhadores que forem recusados nas comissões de avaliação têm um recurso hierárquico. Nos termos do código do procedimento administrativo, têm 10 dias para manifestar a sua posição e têm sempre a possibilidade de recurso aos tribunais", afirmou José Abraão.

O dirigente sindical expressou a disponibilidade da FESAP para prestar apoio estes trabalhadores. "O recurso aos tribunais está sempre em cima da mesa e os sindicatos, naturalmente, disponíveis para apoiar", defendeu.

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