PS quer "ausência do consentimento" enquadrada no crime de violação

Socialistas detalham proposta esta sexta-feira, depois de, no início do ano, os diplomas de BE e PAN sobre esta matéria terem sido remetidos para o debate na especialidade durante 60 dias.

Com os projetos de lei do BE e do PAN a serem discutidos na especialidade, também o PS vai avançar com um diploma que quer promover alterações ao Código Penal para criminalizar o sexo sem consentimento, considerando-o crime de violação. O anúncio foi feito, na Assembleia da República, pela deputada socialista Isabel Moreira, que o texto dos socialistas pretende que a "ausência de consentimento seja um elemento tipo do crime de violação e de coação".

No mesmo sentido, a deputada adianta que no projeto de lei ficará assente que haja medidas de proibição "não só para crimes de perseguição, mas também para crimes de ameaça ou coação", salientando Isabel Moreira que, além da ausência de consentimento dever ser encarada como um elemento tipo do crime de violação e de coação sexual, também a violência deve ser considerada uma "circunstância agravante".

No início de 2019, o parlamento aceitou, por unanimidade, que os projetos de lei de BE e PAN - que definem que o sexo sem consentimento seja considerado crime de violação - baixassem à comissão de especialidade por um período de 60 dias, para serem discutidos.

As alterações propostas por BE e PAN pretendem a aproximar a legislação portuguesa dos princípios inscritos na Convenção de Istambul - uma Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção da violência contra as mulheres e violência doméstica -, ratificada em 2012 pelo Estado português e em vigor desde 2014. Um texto cuja transposição para o ordenamento jurídico português, lamentam os dois partidos, não foi feita da melhor forma.

Ambos os partidos esperavam que os socialistas se juntassem a esta discussão. "Pensamos que o PS, mas também outros como PSD, estejam disponíveis para discutir na especialidade e levar esta matéria a uma votação final global", adiantava o deputado do PAN, André Silva.

Quanto ao BE, já vislumbrava nos socialistas "alguma abertura" para se chegar a "algum tipo de alteração", notando a deputada Sandra Cunha que "foi reconhecida a necessidade de harmonizar o Código Penal".

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