Partidos querem esclarecimentos sobre transferências para paraísos fiscais

PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda tomaram iniciativas parlamentares junto de atuais e antigos governantes para obterem mais informação sobre as transferências de capitais para offshore.

A notícia de que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga, foi avançada pelo jornal Público.

O Partido Socialista pediu a audição "urgente" do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento para falar sobre "as transferências para offshore que "não foram controladas" pelo governo PSD/CDS.

"Durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras que representam mais de 9.800 milhões de euros", refere o documento do PS.

O PCP também pediu a audição, não só do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, como do titular da pasta durante o governo PSD-CDS, Paulo Núncio.

Os comunistas querem saber "se há ou não possibilidade de haver divida fiscal por liquidar", explicou à TSF o deputado do PCP, Miguel Tiago.

O atual e o antigo titulares dos Assuntos Fiscais também são chamados pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda.

Os sociais-democratas argumentam que "têm que ser dadas explicações", que "podem ser as mais diversas" sobre "um valor tão elevado ao longo dos últimos anos", disse Duarte Pacheco.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sublinha que "importa perceber porque é que as Finanças não trataram destas questões".

Citado pelo Público, o Ministério das Finanças confirmou que as "omissões" foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi "retomado o trabalho de análise estatística e divulgação" dos valores das transferências para os centros `offshore" e os chamados "territórios com tributação privilegiada".

Essas "incongruências", acrescenta o jornal, levaram o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a determinar à Autoridade Tributária que esclareça "tais incongruências" e que apure a sua origem.

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