PS quer suspender os processos de despejos que já estão em curso

O Partido Socialista alterou o projeto que tinha apresentado inicialmente. A proposta vai a votação esta quarta-feira.

A proposta de alteração a que o Diário de Notícias teve acesso é clara: mesmo os processos de despejo que já estão a decorrer ficam suspensos até ao final do ano ou até entrar em vigor a nova lei das rendas.

Nesta alteração estão incluídos os processos em tribunal e também os que foram iniciados no balcão nacional de arrendamento.

O congelamento dos despejos só não se aplica em três situações: quando o contrato já tenha sido extinto por decisão judicial transitada em julgado; quando tenha sido emitida uma decisão de desocupação da casa
- ou quando já tenha sido paga uma indemnização. Neste último caso, o despejo pode ainda ser travado se o inquilino renunciar à indemnização no prazo legal e devolver o dinheiro.

O projeto do PS tem como objetivo proteger os inquilinos mais antigos até à nova lei do arrendamento. A suspensão dos despejos aplica-se ao arrendatários com mais de 65 anos ou com grau de incapacidade igual ou superior a 60% que vivam há mais de 15 anos no imóvel.

A proposta do PS vai hoje a votos, no grupo de trabalho sobre habitação, na Assembleia da República. A votação vai estar também uma proposta do Bloco de Esquerda, que abrange todos os contratos de arrendamento e que deverá ser chumbada.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de