Direita pede apreciação parlamentar do IMI. PCP promete lutar pela descida

PSD critica "aumento de impostos". CDS apoia. PS garante descida do IMI nalguns casos. PCP promete lutar pela baixa do imposto. Bloco quer medida neutral e justa.

O PSD anunciou hoje que vai requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), criticando "mais este aumento de impostos", assente em "subjetividade e nalguns casos arbitrariedade" de critérios.

"Queremos levar este aumento de impostos a votos no parlamento. Ainda hoje o PSD entrega na Assembleia da República um requerimento para a apreciação parlamentar do decreto-lei que faz este aumento de impostos", vincou o vice-presidente do Grupo Parlamentar social-democrata António Leitão Amaro.

O dirigente do PSD falava em conferência de imprensa na sede do partido, na Lapa, em Lisboa.

A iniciativa do PSD conta, desde já, com o apoio do CDS. Nuno Magalhães, líder da bancada do partido, fala "de um aumento de impostos mal disfarçado" que é "de um oportunismo político inqualificável, revelador da postura da atual maioria de governo do PS, BE, PEV e PCP".

Para o centrista, o decreto-lei pode mesmo ser ilegal, uma vez que "põe em causa a legalidade de princípios como a tipicidade fiscal porque vem criar critérios absolutamente subjetivos que dependem da discricionariedade, para não dizer mesmo da arbitrariedade da administração tributária".

PCP promete lutar pela redução do IMI

Os comunistas rejeitam estas críticas da direita garantindo que o PCP "vai continuar a bater-se" no parlamento para a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Jorge Cordeiro, membro da comissão política do partido, defende, em declarações à TSF, que o imposto sobre imóveis "está longe de ter origem nesta medida" e acusa a direita "de iludir responsabilidades que tem" dos seus anos de governo.

"Já hoje, aspetos de localização, de vetustez, de área do imóvel estão integrados na avaliação do IMI, portanto esta caricatura que está a ser feita pelo PSD em torno deste elemento visa no essencial iludir as suas pesadíssimas responsabilidades no aumento brutal a que as famílias foram sujeitas decorrente da decisão que o governo PSD-CDS tomou em 2012", acusou Jorge Cordeiro, acrescentando que é nessa lei que está "o principal problema da injustiça e carga fiscal" para os cidadãos.

O PCP diz ainda que vai examinar o conteúdo do pedido de apreciação parlamentar e promete continuar a bater-se na Assembleia da República para que o código do IMI seja revisto e possa ser reduzido "provavelmente com a oposição do PSD".

PS diz que alguns IMI vão baixar

O porta-voz do PS, João Galamba explicou à TSF que o que o Governo fez foi dar "maior peso" a "critérios que já existem no código do IMI" e que "não foram criados por este Governo".

"Apenas permite tornar o imposto mais justo", garantiu o socialista assegurando que "há casas que vão pagar menos e casas que vão pagar mais".

Segundo João Galamba, "o facto de uma casa estar situada numa cave ou no último andar é relevante. A cave pagará menos e o último andar pagará mais".

Sobre as críticas da direita, porta-voz socialista diz que o PSD está a "fazer uma tempestade, que nem é num copo de agua mas num dedal" criticando uma alteração que o PS considera "inteiramente justa e que se limita a acompanhar uma coisa que já existe no mercado".

Bloco quer medida neutral

O Bloco de Esquerda reage de forma cautelosa. "Estamos a analisar esta medida, se ela de facto for neutral isso pode contribuir para uma maior justiça fiscal", disse Mariana Mortágua

Por neutral a deputada entende uma medida que "no global" não provoca aumento de impostos quando "as pessoas com casas que valem menos passam de facto a pagar menos IMI e pessoas com casas mais valiosas possam ter um aumento".

Considerando que "não vale a pena embarcar em declarações catastrofistas", Mariana Mortágua entende que as acusações da direita sobre aumento de impostos encapotado não têm fundamento.

"Não me parece que seja esse o caso. Temos que, com calma, ponderar e perceber o que está de facto em causa", concluiu a deputada.

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