"Hoje é o dia", disse, logo no arranque do debate, o deputado social-democrata Paulo Rios, mas, não foi desta que o parlamento deu "luz verde" ao projeto de lei do PSD que pretendia alterar o regime jurídico da atividade dos táxis através de medidas como o fim da fixação de preços no setor ou a eliminação de contingentes definidos pelas autarquias para atribuição de licenças.
O projeto de lei, que previa ainda o fim da "uniformização das características e da imagem dos veículos", foi rejeitado com os votos contra das bancadas de PS, PCP, BE, PEV e CDS-PP. André Silva, deputado único do PAN, e Paulo Trigo Pereira, deputado não inscrito, abstiveram-se no momento da votação.
"Foi com surpresa e de forma quase incrédula que o PS se deparou com este diploma", disse Carlos Pereira, vice-presidente do grupo parlamentar socialista, numa intervenção em que acusou os social-democratas de serem um "partido que já só esbraceja para se fazer notar" e de apresentar um diploma que "encerra uma desregulação leonina que irá criar estímulos desmesurados à entrada na atividade".
Pelo PSD, o diploma foi apresentado pelo deputado Paulo Rios de Oliveira, que, desde logo, lançou críticas na direção da bancada socialista. "Quando o Governo falha, quando o PS falha, quando a "geringonça" falha, os portugueses têm o direito de esperar que o PSD apresente uma proposta para o setor do táxi", afirmou, num debate em que todos os partidos que intervieram acabaram por criticar as propostas dos social-democratas.
Exemplo disso foi Hélder Amaral, deputado do CDS-PP: "Onde é que está o PSD? Onde é que está esse partido que foi coautor da lei das plataformas eletrónicas, juntamente e com a do Governo, e que na altura dizia que era por uma concorrência leal e regulada, através de uma legislação que permita o bom funcionamento das plataformas, O que foi feito desse PSD?", perguntou o deputado centrista, que manifestou "incredibilidade" em relação ao projeto de lei e lamentou que o PSD tenha "arrasado todas as propostas" apresentadas pelo CDS-PP para o setor do táxi.
Na bancada do PCP, também o deputado Bruno Dias se insurgiu contra o diploma que, entendem os comunistas, pretendia "arrasar com o setor do táxi". "Os senhores propõem que pura e simplesmente se acabe com a contingentação e a regulação da atividade (..) Nem a regra do preto e verde escapa a esta lei que defende que cada um sabe de si", afirmou o deputado. Na bancada bloquista, foi o deputado Heitor de Sousa a deixar de lado qualquer hipótese de aprovar o diploma, considerando que a proposta "não tem sequer possibilidade de ser aplicada".
"A ideia de considerar que o mercado se regula por si, que não tem de haver contingentes para o exercício e regulamentação desta atividade, não funciona neste caso", insistiu Heitor de Sousa, que lamentou ainda que, num projeto de lei apresentado com o objetivo de "modernizar" não tenha lido "qualquer referência à transição energética".
Após um debate relativamente curto, o projeto de lei apresentado pelo PSD para um novo regime jurídico do táxi acabou por ser rejeitado com os votos contra de PS, PCP e BE, mas também CDS-PP.
