Quais as diferenças entre os quatro projetos sobre a eutanásia que vão a votos?

O Parlamento discute esta terça-feira quatro diplomas que regulamentam a morte assistida. PS, BE, Verdes e PAN avançam com projetos. PCP e CDS-PP já anunciaram que vão votar contra.

Os critérios para pedir a morte assistida são comuns a PS, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN: o doente tem de ter mais de 18 anos, estar consciente e lúcido, ser capaz de entender o sentido do processo e não sofrer de doença mental.

O pedido pode ser feito em caso de doença incurável, causadora de sofrimento extremo.

A qualquer momento o doente pode cancelar o processo e, caso fique inconsciente, este é imediatamente interrompido. Só o Bloco de Esquerda determina que o procedimento continue em caso de perda de consciência, se o doente o tiver previsto em Testamento Vital.

Em comum, os quatro partidos exigem ainda que o doente confirme em diversas fases a vontade de avançar com a morte assistida.

Estão envolvidos pelo menos três médicos: aquele que recebe o pedido, um especialista na doença e um psiquiatra. O processo é depois avaliado por uma Comissão que tem de dar parecer positivo.

Depois de aprovado, cabe ao doente decidir quem administra a medicação: se um médico ou ele próprio.

Quanto a onde poderá ser praticada a eutanásia, há diferenças. PS, Bloco de Esquerda e PAN defendem que pode ser feita em estabelecimentos de saúde públicos ou privados. O Bloco e o Partido Socialista admitem ainda a hipótese de ser realizada em casa. Só os Verdes restringem a morte assistida aos Hospitais Públicos.

Um ponto é certo: todos os partidos querem despenalizar a morte medicamente assistida e todos garantem o direito à objeção de consciência para os profissionais de saúde.

O início do plenário na Assembleia da República está marcado para as 15h00 desta terça-feira. O desfecho é incerto.

Com os votos contra já anunciados pelo PCP e pelo CDS-PP, tudo depende do sentido de voto de cada um dos deputados do PS e do PSD, que têm liberdade de voto.

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