Reembolso de Rocha Andrade à Galp é "ato de populismo"

Paulo Baldaia, comentador de política nacional da TSF, entende que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não devia ter aceitado o convite, mas a demissão não se justifica.

Paulo Baldaia defende que "uma coisa é aceitar convites da Federação e outra é aceitar convites de empresas que patrocinam a Federação". Ainda assim, o comentador de política nacional da TSF, considera que "o mais surpreendente é a forma como os políticos tentam agora resolver estas polémicas".

Paulo Baldaia recorda que o Presidente da República já tinha tentado pagar à Força Aérea as deslocações do Falcon para assistir a jogos do Europeu de Futebol, e agora a situação repete-se com Rocha Andrade.

"No caso do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, impressiona ainda mais que em poucas horas tenha mudado de posição; na primeira resposta à [revista] Sábado garantia que estava tudo bem para pouco depois anunciar que ia devolver o dinheiro, o que claramente cheira a populismo".

Para o comentador, são "trocas e baldrocas que em nada acrescentam à transparência que é necessária" e que suscitam outras questões: "como se determina o valor a pagar? Como vai a Galp contabilizar esta receita? Para efeitos fiscais, tem IVA ou não tem IVA? A Galp pode vender viagens?".

Na opinião de Paulo Baldaia, "teria sido mais certo defender a aceitação do convite como algo normal em muitos Europeus e em Mundiais, admitir que pode ter sido um erro neste caso concreto, prometer não repetir e depois seguir em frente".

De qualquer forma, o comentador de política nacional da TSF entende que não é caso para uma demissão, como já foi exigida pelo CDS-PP e defendida pelo constitucionalista Jorge Miranda. "Esta é uma prática muito comum em políticos de vários quadrante partidários que têm ido ver jogos da seleção em Europeus e Mundiais, juntamente com jornalistas e com empresários, que são convidados quer pela Federação quer por empresas que patrocinam a Federação".

Paulo Baldaia acredita que estas situações vão repetir-se e defende que é preciso cuidado. "Neste caso concreto, teria sido melhor a Rocha Andrade, sendo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não ir a convite de uma empresa com a qual existe um conflito em Tribunal entre a Administração Tributária e a Galp".

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