O ministério das Finanças confirmou à TSF que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "aceitou o convite feito pela GALP, enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional, para assistir a dois jogos da seleção portuguesa de futebol".
Rocha Andrade viajou para França onde viu o Portugal - Hungria e a final do Europeu de Futebol.
O ministério "considerou o convite natural, dentro da adequação social" e diz que "não existe um conflito de interesses".
"No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado", Rocha Andrade "contactou a GALP no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada".
A notícia de que Fernando Rocha Andrade viajou a convite da Galp foi revelada pela revista Sábado, lembrado que o governante representa o Estado num conflito judicial milionário com a empresa.
Numa resposta enviada à TSF, o ministério das Finanças considerou que "existe uma multiplicidade de processos de natureza judicial" envolvendo o grupo Galp, "algo relativamente normal na relação entre um contribuinte com esta dimensão e a Autoridade Tributária".
Para o ministério, "tratando-se de processos em contencioso, as decisões concretas sobre os processos judiciais em causa não competem ao Governo, mas sim aos Tribunais".
PSD quer esclarecimentos
"Surpreendido" com a notícia, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD anunciou que o partido vai apresentar na quinta-feira uma pergunta parlamentar ao Governo para obter esclarecimentos.
"É fundamental esclarecer esta situação", disse Leitão Amaro adiantando que a Galp "tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado".
O PSD quer também perceber se "este é um fenómeno apenas com o secretário de Estado" ou se existem outros casos de membros do Governo a ter recebido ofertas de viagens da parte de empresas privadas com as quais o Estado tenha algum tipo de relação: um litígio, uma relação contratual ou comercial.
"É preciso perceber se houve algum recebimento indevido de alguma vantagem por parte de membros do Governo", acrescentou.
