O Partido Comunista Português (PCP) quer que o tempo de serviço dos funcionários públicos seja recuperado, na totalidade, no prazo máximo de sete anos, a contar já a partir de janeiro do próximo ano.
Numa proposta apresentada esta sexta-feira, o PCP lembra que o Orçamento do Estado de 2018 reconhecia o descongelamento das carreiras para todos os trabalhadores da administração pública (que viram as progressões congeladas durante mais de nove anos), e insiste que a lei só estará cumprida quando o tempo de serviço for contabilizado na totalidade, para efeitos remuneratórios.
Em declarações à TSF, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, explica que o objetivo do PCP é "acrescentar ao diploma do Governo [que propõe a recuperação parcial do tempo de serviço] aquilo que falta relativamente à contagem integral".
"Não contribuiremos para que os professores acabem sem qualquer tipo de solução em 2019", declarou o deputado.
Os comunistas defendem, por isso, que o Governo tem de retomar as negociações com os sindicatos - de lembrar que o Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entraram em rutura, depois de os professores terem rejeitado a proposta da devolução parcial de apenas 2 anos e 9 meses de serviço, em vez dos totais 9 anos, 4 meses e 2 dias, que reclamam.
O PCP nota que já foi realizada uma negociação "na Região Autónoma da Madeira, no caso dos professores, que aponta para um faseamento de 7 anos" na recuperação total do tempo congelado, pelo que esse deve ser o limite máximo aplicado também em Portugal Continental.
"Caso a solução definida seja o faseamento [da recuperação do tempo de serviço], na nossa proposta passam a existir dois limites: a produção de efeitos tem de se iniciar em 2019 (...) e o limite, no máximo, de sete anos para esse faseamento estar concluído", explicitou João Oliveira.
Questionado sobre se o PCP poderá contar com o apoio do Partido Socialista (PS) para aprovação deste decreto-lei, o líder parlamentar afirma que os socialistas "têm condições para votar favoravelmente a proposta".
"Esperamos que isso aconteça. Não há razão nenhuma para que o Partido Socialista não vote a favor de uma proposta que corresponde àquilo que foi decidido no Orçamento de 2018", afirmou João Oliveira.
FENPROF
Ouvido pela TSF, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, diz apoiar a proposta do PCP. "Vai ao encontro daquilo com que nós concordamos", afirmou Mário Nogueira, acrescentando que o sindicato mostrara já aos grupos parlamentares a sua disponibilidade para aceitar um faseamento dentro de um prazo de sete anos.
Notícia atualizada às 12h00
*com Paula Dias e Rita Costa
