"Sim, a obrigação de limpar terrenos é dos proprietários", avisa Costa

No quinzenal, o debate aqueceu quando o primeiro-ministro foi confrontado com as mensagens enviadas aos contribuintes para limpeza de terrenos. Costa diz que "há 12 anos que a lei está por cumprir".

"Não conseguimos alterar as condições climáticas, mas conseguimos alterar as condições no terreno e o mínimo que podemos fazer é forçar o cumprimento de uma lei que está em vigor há 12 anos e que há 12 anos está por cumprir, porque quer ao nível ministerial, quer ao nível local, toda a gente foi lavando as mãos de fazer cumprir a lei", disse, em tom exaltado, António Costa, quase a fechar o debate quinzenal.

Da esquerda à direita, o primeiro-ministro foi confrontado com as mensagens de correio eletrónico enviadas pela Autoridade Tributária aos contribuintes para limparem o material combustível nos espaços ao redor de casas e localidades, sob pena de coimas.

Heloísa Apolónia lamentou que o Estado esteja a abrir uma "guerra" com bombeiros e autarcas, a propósito da prevenção de incêndios florestais, nomeadamente a obrigação da limpeza da floresta.

"Só veio criar confusão, ao ponto de muitas pessoas terem cortado árvores de fruto, à cautela, ou até estarem já preparadas para cortar sobreiros. Clareza não foi propriamente a característica desta mensagem. A resposta preventiva e necessária para aquele drama dos incêndios não se repeta não é o Governo entrar em guerra com os bombeiros e autarquias", disse a deputada dos "Verdes", na linha do que tinha questionado antes também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Também a líder do CDS Assunção Cristas perguntou o que está a ser feito para resolver "o problema limpeza de matos à volta das casas e das aldeias quando particulares e autarcas se queixam da inexequibilidade da legislação" porque "não há maquinaria e não há empresas em número suficiente para poder cumprir a lei".

António Costa respondeu que o Governo criou "uma linha de crédito de 15 milhões de euros para qualquer proprietário proceder a essa limpeza" e de 50 milhões de euros para que as autarquias o possam fazer no caso de os proprietários não o fazerem".

"Sim, porque a obrigação é dos proprietários, sim, senhor deputado, foi secretário de Estado da Proteção Civil", disse ainda o primeiro-ministro, dirigindo-se ao deputado do CDS João Almeida.

"O que não quero é voltar a passar um verão como o que passei. Nenhum de nós, em consciência, pode aceitar. Quanto mais tarde começarmos, menos tempo vamos ter. Temos de arregaçar as mangas, meter mãos à obra e limpar o mais possível", declarou António Costa, adiantando que houve 274 incêndios em Portugal só no último sábado.

Para o primeiro-ministro, se os procedimentos de limpeza do material combustível ditados pela lei tivessem começado a ser feitos "há 12 anos, tínhamos menos para limpar".

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