"Situação justifica que Pinho fique em silêncio na comissão de inquérito"

Em resposta à TSF, o advogado de Manuel Pinho afirma que o ex-ministro tem o direito de manter a intenção de não ir ao Parlamento antes de ser ouvido pelo Ministério Público.

Questionado pela TSF sobre a implicação que a constituição de uma comissão de inquérito pode ter na intenção de Manuel Pinho de guardar silêncio, até que seja ouvido pelo Ministério Público (MP), Ricardo Sá Fernandes, o advogado do ex-ministro da Economia, afirma que Manuel Pinho tem direito a manter o silêncio.

Ricardo Sá Fernandes remete para o seu cliente uma decisão, quando chegar o momento da audição numa comissão parlamentar que tem poderes idênticos a um inquérito judicial.

"É uma decisão que caberá ao dr. Manuel Pinho, mas, se for ouvido na Assembleia da República (AR) antes do Ministério Público, ele [Manuel Pinho] tem o direito a guardar esse silêncio sobre a matéria supostamente em investigação", disse Ricardo Sá Fernandes.

"A situação justifica que ele exerça esse direito, se assim o entender", alegou o advogado.

O Bloco de Esquerda formalizou, esta quarta-feira, o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o "pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade", que deverá funcionar por quatro meses e abranger os governos entre 2004 e 2018 - onde Manuel Pinho deverá ser interrogado.

Ficam abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

O Bloco de Esquerda quer ouvir todos os responsáveis políticos pela criação dos contratos que visam compensar a EDP pela perda de receita pelo facto de não vender energia em condições de mercado.

Na terça-feira, a SIC avançava que o antigo ministro da Economia deveria manter o silêncio na comissão parlamentar de inquérito, se antes não fosse ouvido pela Justiça, no âmbito do processo que investiga ajudas concedidas à EDP, em que é arguido.

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