Teresa Leal Coelho defende-se: "Estou a cumprir a Constituição, não a fazer política"

A Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças rejeita as acusações da esquerda sobre "cumplicidade" com o PSD pelo facto de não ter aceitado propostas da esquerda antes admitidas.

Teresa Leal Coelho não estava presente na sala quando João Oliveira, líder parlamentar do PCP, afirmou que a deputada "não tem condições, nem capacidade para exercer as funções que exerce". Mas ao iniciar os trabalhos da tarde, na Comissão a que preside, a deputada social-democrata aproveitou para garantir que não está a "fazer política", mas sim a "cumprir a Constituição".

"É uma posição com fundamentação jurídica, não estou a fazer política nesta questão. Estou simplesmente a desempenhar as funções, cumprindo a Constituição e a lei", disse Teresa Leal Coelho justificando o facto de não ter aceitado, ontem, propostas da esquerda, que na leitura da Presidente, colocavam o Parlamento numa posição inconstitucional.

Teresa Leal Coelho considera que todas as propostas que os deputados "proponham como iniciativa ou que alarguem o objeto, o sentido ou a extensão de um pedido de autorização legislativa" são "inconstitucionais", o que justifica que não as admita.

O mesmo ocorreu esta tarde no artigo 219.º, sobre autorizações legislativas no âmbito da promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos, com duas propostas do Bloco de Esquerda a não serem admitidas.

"Não estava preparada que esta proposta fosse rejeitada porque não foi feito nenhum aviso prévio" disse a deputada do BE Mariana Mortágua.

O PCP criticou a decisão de Teresa Leal Coelho e Duarte Pacheco, deputado do PSD e especialista em processos orçamentais, defendeu que os procedimentos devem ser revistos.

"Que é o facto de as propostas terem entrado, algumas há 15 dias. Eu compreendo que a presidente não vá analisar uma a uma no momento da sua admissibilidade, mas não se pode fazer a discussão em plenário e só depois da discussão é que se constatar que ela não devia ter sido admitida. Para futuro temos que encontrar uma metodologia", disse o social-democrata.

Mas para a Presidente Teresa Leal Coelho, "a melhor forma é garantir que nenhum deputado ou grupo parlamentar apresente" propostas que "violem leis inconstitucionais".

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