Primeiro-ministro aceita pedido de exoneração de três secretários de Estado

Três secretários de Estado pediram a exoneração por viagens no Euro2016, com a intenção de não prejudicar o Governo. António Costa aceitou o pedido. Mais secretários de Estado podem sair.

"Ponderado a vontade manifestada pelos senhores Secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa, decidi aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação", refere o comunicado assinado pelo primeiro-ministro enviado à TSF.

António Costa agradece ainda a "relevante e dedicada dos três Secretários de Estado" no Governo.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram este domingo a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

"Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham", afirmam, em comunicado conjunto enviado à Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

Os três governantes referem, na mesma nota, que decidiram "exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos", depois de terem tido conhecimento de que "várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016".

Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram "sempre transparentes" sobre esta questão e "reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito", o que dizem querer "provar no decorrer do referido inquérito".

"Todavia, nas atuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância", referem, a propósito do pedido de exoneração.

Os três secretários de Estado aceitaram, no ano passado, convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol. João Vasconcelos esclareceu, na altura, que pagou um bilhete de avião e os outros dois governantes adiantaram que pretendem pagar as despesas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deu então o caso por encerrado, com o reembolso das despesas efetuadas pelo patrocinador oficial da seleção, mas o executivo decidiu aprovar um código de conduta que vincule os membros do Governo.

A Galp esclareceu, em agosto passado, que "é comum" e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona. "Todos viajam em conjunto de forma aberta e transparente, num voo 'charter' de acesso generalizado, sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, partindo e regressando no próprio dia do jogo", lia-se na nota enviada pela Galp à Lusa.

O CDS pediu a demissão dos governantes, enquanto o PSD pediu esclarecimentos e PCP e Bloco de Esquerda condenaram esta conduta.

Mais secretários de Estado perto da porta de saída

A TSF sabe que, apesar serem alvo de muitas críticas - na sequência dos casos do incêndio em Pedrógão Grande e do roubo de material de guerra em Tancos -, para já, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, não devem cair com as demissões dos três secretários de Estado.

Mas, segundo conta o DN, que cita fonte do gabinete do primeiro-ministro, outros secretários de Estado podem seguir o mesmo caminho de Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos, já que, de acordo com o DN, tinham anteriormente pedido para sair, por razões pessoais ou profissionais.

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