Tribunal de Contas volta a recusar visto ao Governo para investir no SIRESP

Os juízes entendem que, antes do investimento de 15,8 milhões, têm de ser apuradas responsabilidades por infrações financeiras.

O Tribunal de Contas voltou a recusar ao Ministério da Administração Interna o visto de 15,8 milhões de euros, um montante para investir na rede nacional de Emergência, o Siresp.

No acórdão a que o Público teve acesso, é pedido que sejam apuradas responsabilidades financeiras. Em causa está o facto de o contrato entre o MAI e a rede de emergência nacional ter produzido efeitos antes do aval prévio do Tribunal de Contas.

Os juízes que assinam o acórdão entendem que não foram cumpridos os princípios de valor superior a cinco milhões de euros.

Em resposta a estas conclusões do Tribunal de Contas, o ministro da Administração Interna garantiu apenas, numa conferência de imprensa realizada esta tarde, que irá ser encontrada uma "solução técnica".

Eduardo Cabrita nega que "qualquer regra financeira tenha sido violado", explicando que a decisão do Tribunal de Contas foi tomada "por razões de natureza processual".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de