"Uma surpresa." Helena Roseta pede esclarecimentos sobre arrendamento vitalício

Responsável pelo projeto socialista para a criação da Lei de Bases da Habitação diz que desconhecia por completo a intenção de criar o Direito Real de Habitação Duradoura.

Helena Roseta diz-se perplexa com a aprovação, em Conselho de Ministros, de uma medida que permite a "permanência vitalícia" dos moradores de casas arrendadas, através do Direito Real de Habitação Duradoura .

A socialista considera que os deputados do PS deviam ter sido informados previamente pelo executivo e admite chamar ao Parlamento a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

"Ninguém tinha informação nenhuma. A surpresa foi tão grande no grupo parlamentar do PS como terá sido para a opinião pública", diz.

Em declarações à TSF, Helena Roseta considera que, ainda que esta pareça ser "uma coisa híbrida", devia ter sido sujeita ao crivo da Assembleia da República.

A ambiguidade da medida foi assumida pelo próprio ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes: "Nem é arrendamento, nem se trata de ter propriedade sobre a própria casa", afirmou esta quinta-feira.

Com o designado Direito Real de Habitação Duradoura, a permanência vitalícia do morador na casa dos proprietários pode ser assegurada através do pagamento de uma caução inicial entre 10% e 20% do valor do imóvel e com o pagamento de uma prestação mensal acordada entre as partes.

Só o morador pode desistir do contrato, mas o proprietário tem como vantagem o valor "expressivo" da caução, nas palavras de João Matos Fernandes, uma vez que garante "grande segurança" por ser "muito mais do que dois ou três incumprimentos de renda".

A prestação mensal é "livremente fixada" entre as partes e está sujeita à atualização anual consoante o índice de preços da habitação do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Caso o morador denuncie o contrato durante os primeiros dez anos, o proprietário tem que devolver a caução inicial. Já a partir desses dez anos de permanência na casa, o proprietário pode descontar da caução 5% a cada ano, "o que significa que se o morador ficar 30 anos ou mais já não terá direito à caução".

Trata-se de "uma nova oferta para habitação", que visa "dar estabilidade às famílias", defende o ministro do Ambiente e da Transição Energética.

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