Veto de Marcelo sobre engenheiros e arquitetos debatido a 4 de maio

Veto à lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura é lido hoje em plenário, mas a discussão entre os grupos parlamentares só irá ocorrer em maio.

O veto do presidente da República à lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura vai ser discutido no parlamento no próximo dia 4 de maio, a informação foi confirmada, esta quarta-feira, no final da conferência de líderes parlamentares.

No passado dia 7, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao parlamento a lei - que tinha resultado de projetos iniciais de PSD e PAN - que foi aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis de PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e do CDS-PP e os votos contra do BE. Na rejeição ao diploma estiveram ainda 42 deputados socialistas e sete do CDS-PP.

Na origem do veto presidencial está o facto de o chefe de Estado considerar que o diploma "vem transformar em definitivo o referido regime transitório, aprovado em 2009 depois de uma negociação entre todas as partes envolvidas, e estendido em 2015", o que, entende o presidente da República, vem questionar o "largo consenso então obtido" e constituir um "retrocesso em relação àquela negociação".

No centro de debate, uma lei de junho de 2015 que tinha permitido um regime transitório de três anos para que os engenheiros responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos - bem como pela fiscalização de obra e pela direção de obra - continuassem a exercer as suas atividades.

Esta tarde, no parlamento, será lido o veto do chefe de Estado, mas a discussão só será feita a 4 de maio.

O PSD, partido autor de um dos projetos de lei que estiveram na origem do texto final que foi aprovado na Assembleia da República, já considerou que "não é válido o argumento base do veto presidencial", mas deixa em aberto a possibilidade de reapresentar o diploma.

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