O Parlamento vota hoje os nomes dos três candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, Maria José Mesquita, Fernando Vaz Ventura e Fátima Mata-Mouros, que terão de ser aprovados por uma maioria de dois terços.
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A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, admitiu na semana passada a lista proposta por consenso por PSD, PS e CDS-PP para o Tribunal Constitucional: os sociais-democratas apresentaram o nome de Maria José Mesquita, os socialistas o de Fernando Vaz Ventura e os democratas-cristãos o de Fátima Mata-Mouros.
Assunção Esteves começou em janeiro a apelar aos partidos para indicarem os nomes dos candidatos aos lugares de juízes, o que obrigava a um entendimento entre PSD e PS.
A data para a eleição chegou a estar marcada mas o processo voltou no final de abril a um impasse, depois de PSD e CDS terem assumido a existência de dúvidas em relação ao primeiro nome apontado pelo PS -- o ex-secretário de Estado Conde Rodrigues - e de Assunção Esteves ter arquivado o processo em curso.
De acordo com a lei, seis dos treze lugares do Tribunal Constitucional têm de ser preenchidos por juízes de outros tribunais. Os três novos elementos do Tribunal Constitucional que o Parlamento tem de eleger, por maioria de dois terços, vão substituir membros que terminaram o mandato, dois dos quais tinham sido eleitos na qualidade de juízes de outros tribunais.