Tribunal de Contas conclui que os municípios mais populosos gastaram mais, mas houve concelhos do interior, como Santarém ou Castro Verde, que fizeram um esforço proporcional maior.
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Os municípios deram apoios de 166 milhões de euros a famílias e empresas afetadas pela crise pandémica. Os cálculos são do Tribunal de Contas (TdC), que num relatório sobre o esforço orçamental da Administração Local no contexto da pandemia, escreve que "as autarquias locais assumiram um papel muito relevante na implementação das medidas de mitigação dos efeitos da pandemia, envolvendo 166,1 milhões de euros de despesas pagas até 30 de setembro de 2020".
Os relatores concluem que "as autarquias adotaram uma multiplicidade de ações de que foram beneficiárias as famílias, as empresas e as instituições, face aos efeitos económicos, sociais e financeiros da Covid-19".
Os três municípios que canalizaram mais dinheiro para o tecido económico e social são os de Cascais (20,3 milhões de euros), Lisboa (19,4 milhões de euros) e Santarém (10,6 milhões de euros, seguindo-se Sintra (9,1 milhões) e Oeiras (6,7 milhões).
Mas em rácio de despesa Covid face ao total da despesa de 2019, o quadro é bem diferente, com alguns concelhos do interior em posições mais cimeiras. Nesta lógica, Santarém foi o concelho que fez o maior esforço, tendo gasto, no contexto da pandemia, 24,4% de toda a despesa efetuada em 2019. Castro Verde ocupa a segunda posição, com 19,6%, e Cascais fica em terceiro, com 9,8%.
Em valores per capita, "emergem vários municípios do interior que, proporcionalmente, apresentam um valor superior (por exemplo, Castro Verde, Alcoutim e Penamacor).
Partindo dos dados publicados por 240 concelhos no Portal Base, o Tribunal realça que "as entidades da Administração Local celebraram 5 529 contratos relacionados com a Covid-19, no valor de 83,2 milhões de euros, cabendo 87,3% a municípios, 5,9% a comunidades intermunicipais, 4,5% a empresas locais e o restante a serviços municipalizados, associações, freguesias e áreas metropolitanas". Quase todos estes contratos foram ajustes diretos.
A quase totalidade destes contratos serviu para a "aquisição de bens e serviços, incidindo em materiais e equipamentos médicos, equipamentos de segurança e de proteção individual, computadores e material informático, produtos alimentares e materiais de limpeza, desinfeção e higienização".
Os concelhos tomaram medidas como a distribuição de equipamentos de proteção individual, a concessão de isenções e reduções nas rendas de espaços habitacionais ou comerciais geridos pelos municípios, isenções e reduções de tarifas de água, saneamento e resíduos, distribuição de refeições e bens alimentares a pessoas carenciadas e a alunos, disponibilização ou financiamento de testes, apoios financeiros e logísticos às IPSS, linhas de apoio psicológico, apoios na aquisição de medicamentos, campanhas de sensibilização, apoios ao comércio local e restauração e apoios na utilização de transportes públicos.
A grande maioria destes contratos é de "baixo ou muito baixo valor (73% abaixo de 5 mil euros), existindo apenas 7 contratos acima de 1 milhão de euros". Entre os 20 maiores contratantes estão os concelho de Cascais (9), Lisboa (7), Sintra (1), Loures (1), Oeiras (1) e Gaia (1).
O TdC nota que "86 municípios não dispunham, no Portal Base, de contratos associados à Covid-19, o que permite colocar reservas à universalidade dos dados daquele Portal, considerando a dimensão relativa dos municípios ausentes e o facto de muitos apresentarem, já então, centenas de casos de doença no respetivo concelho".
Os concelhos mais populosos foram, sem surpresa, os que lançaram os maiores pacotes de ajuda: "com 41,6% da população e 62,9% dos casos, os municípios dos distritos de Lisboa e do Porto concentravam 66,0% do valor dos contratos relacionados com a pandemia (53,8% para Lisboa e 12,2% para o Porto), seguindo-se Faro com 7,7%".
"Há também sinais de concentração nas empresas contratadas (5 beneficiaram de 31,3% do valor total)", lê-se na análise.
Uns concelhos endividam-se, outros recorrem a moratórias
Os juízes sublinham que há "municípios que beneficiaram das moratórias nas prestações dos respetivos empréstimos (nomeadamente o Cartaxo e Paços de Ferreira) e de um Município que o recusou (Aveiro)" e que houve outros "que tomaram a decisão de contrair empréstimos de forma a responder às despesas relacionadas com a pandemia, sendo o caso dos Municípios de Vila Nova de Gaia, Óbidos, Ourém ou Mirandela".
O Tribunal alerta que a pandemia "gerará impactos relevantes na sustentabilidade" de muitos concelhos.
As freguesias também tomaram iniciativas próprias. A lista das 10 freguesias que mais apoios canalizaram é dominada pelo concelho de Lisboa: as primeiras oito são da capital (Santa Clara, Marvila e Arroios ocupam o pódio), e em nono lugar está a freguesia algarvia de Albufeira e Olhos de Água.
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