"Caso individual." MNE aguarda por conclusões ao inquérito sobre funcionária suspeita de auxiliar imigrantes ilegais

Paulo Rangel espera pelas conclusões ao inquérito interno sobre o caso da funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros suspeita de auxiliar uma rede de imigração ilegal, identificada como "uma toupeira" pela Polícia Judiciária (PJ). Ouvido pela TSF, o ministro acredita que se trata de um caso isolado.

"É um caso absolutamente individual e localizado, não é um motivo de preocupação institucional. Sempre que ocorre uma circunstância destas, há que acionar os mecanismos, apurar todas as circunstâncias e responsabilidades. E se houver alguma lição a tirar, tirar as lições que são necessárias. Embora, não seja motivo de preocupação institucional, é algo negativo e que merece um inquérito interno. Tem já uma investigação de tipo judicial e criminal, e essa, obviamente, tem prevalência sobre qualquer outra", afirma o governante, em declarações à TSF. 

Segundo a PJ, o alegado grupo criminoso organizado detido na terça-feira terá auxiliado milhares de imigrantes ilegais, do Brasil e do Hindustão, com a ajuda de “uma toupeira” do MNE.

“Tínhamos uma toupeira, infelizmente, nesse ministério [dos Negócios Estrangeiros] e nesse serviço, que cessou com a sua atividade ontem [terça-feira]. Tinha um papel fundamental, porque acabava por dar veracidade a facto falso”, referiu na quarta-feira, em conferência de imprensa, o diretor da PJ do Centro, Avelino Lima.

A PJ anunciou que desmantelou um alegado grupo criminoso organizado, que se dedicava à prática reiterada de crimes de auxílio à imigração ilegal, corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Ao todo, foram detidas 13 pessoas, sete homens e seis mulheres, entre os quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do MNE.

Segundo a PJ, os imigrantes eram angariados pelo grupo em redes sociais, sendo-lhes dado a conhecer “possibilidades e facilidades”, mediante o pagamento de “um valor significativo”.

“Depois, havia uma estrutura que fazia todo o trabalho para permitir que esses imigrantes, chegados cá, se pudessem legalizar. Muitos deles nunca chegaram sequer a estar em território nacional, mas tinham documentação de título de residência, com repercussões ao nível fiscal e de segurança social, sendo esta uma realidade preocupante e que tem ganho dimensão cada vez mais grave”, indicou.

Aos jornalistas, evidenciou que este grupo organizado e com “tarefas bem claras” terá começado a atuar no início de 2022, tendo sido criadas empresas de consultadoria para este fim.

Entre os serviços pelos quais os imigrantes pagavam figuravam a obtenção de contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação de Segurança Social (NISS), Número de Utente do SNS (Serviço Nacional de Saúde), tradução e certificação de registos criminais, abertura de contas bancárias, atestados de residência, entre outros.

No âmbito desta operação da Diretoria do Centro, que intitularam de “Gambérria”, foram realizadas 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias em Coimbra, Espinho, Carregal do Sal, Amadora, Odivelas, Loures e Lisboa.

Foi apreendido “um enorme” acervo de documentação utilizada em processos de legalização irregular de estrangeiros, equipamentos informáticos, 11 veículos automóveis, alguns dos quais de alta cilindrada, cerca de um milhão de euros em numerário e duas presas de elefante em marfim com cerca de 50 quilos.

Foram ainda aprendidos diversos artigos adquiridos com os proveitos do crime e artigos utilizados nas falsificações de documentos, entre os quais um selo branco encontrado numa empresa onde seriam “validados” milhares de certificados de registo criminal de cidadãos estrangeiros.

Já o Gabinete de Recuperação de Ativos - Centro, procedeu ao arresto de seis imóveis, dois prédios rústicos e quatro urbanos (uma vivenda e três apartamentos) e congelou 35 contas bancárias, dois produtos financeiros da empresa de jogos Betano e uma conta de criptoativos da Binance.

A investigação irá continuar e é “muito possível haver mais detenções”.