Conselho de Ministros aprovou estratégia nacional contra o terrorismo, com tipificação de novos crimes

A estratégia foi aprovada hoje em Conselho de Ministros e durante o briefing a ministra Anabela Rodrigues deu conta dos objetivos estratégicos: «detetar, prevenir, proteger, perseguir e responder a este fenómeno em todas as suas frentes.»

No final do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse que a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo representa "um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as estruturas nacionais, com responsabilidade direta e indireta" na luta contra a ameaça terrorista.

No âmbito desta estratégia, a unidade de coordenação antiterrorismo vai ter as competências reforçadas e será responsável pela coordenação dos planos e das ações decorrentes deste plano.

Anabela Rodrigues adiantou que "a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança é aprofundada", tendo em vista os objetivos definidos na estratégica.

Esta estratégia nacional contra o terrorismo contempla alterações legislativas. A ministra da justiça explica que vão ser tipificados novos crimes: «a apologia publica do crime de terrorismo... se for feita através da Internet a pena é agravada. É ainda criminalizado o ato de viajar ou tentar viajar para um território diferente do que reside ou é nacional com intenção de dar treino, receber ou dar apoio logístico a quem se dedica à pratica de atos terroristas; também serão punidas as pessoas que facilitem tal viagem. Será ainda criminalizado o ato de aceder ou ter acesso aos sitos da internet onde se incita ao terrorismo com intenção de ser recrutado para a pratica de atos terroristas. Será agravada a pena aplicada ao crime de incitamento ao terrorismo quando for efetuado por meio de comunicação eletrotécnico acessível a todos.»