A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou uma semana de luta contra o agravamento das condições de trabalho no setor, que incluirá vigilias, plenários e debates.
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A Frente Comum decidiu manifestar ao Governo, na reunião marcada para sexta-feira, o seu repúdio pelas propostas recebidas e marcar a semana de luta que decorrerá entre 27 de fevereiro e 5 de março.
De acordo com uma nota de imprensa da Frente Comum, o primeiro dia do protesto será marcado com um debate sobre os efeitos da proposta do Governo na vida dos trabalhadores.
Para dia 28 está marcada uma vigília pelo emprego com direitos, por horários de trabalho justos e contra a destruição das carreiras, junto à residência oficial do primeiro-ministro e o dia seguinte será dedicado a iniciativas de rua para o esclarecimento da população.
No dia 1 de março serão aprovadas moções em todos os locais de trabalho e para 2 de março está marcado um plenário nacional de dirigentes e ativistas sindicais da função pública com posterior deslocação ao Ministério das Finanças.
No último dia do protesto serão entregues na Assembleia da República as moções contra a proposta do Governo.
A Frente Comum considera que a proposta do Governo ataca os horários, o descanso compensatório pelo trabalho suplementar, os feriados, as férias, o trabalho extraordinário, as carreiras e impõe uma mobilidade total.
«Recusamos e não aceitamos tanto as alegadas imposições da troika estrangeira, como as da troika Governo/patronato/UGT, que, de resto, postergam a Constituição da República», diz a estrutura sindical no comunicado.
O secretário de Estado da Administração Pública enviou uma proposta aos sindicatos da função pública, com quem se reúne na próxima sexta-feira, que prevê a alteração do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas de modo a instituir, nomeadamente, o banco de horas individual e grupal e a mobilidade geográfica para concelhos não confluentes com o da residência do trabalhador.
A proposta governamental prevê ainda a extinção de carreiras e categorias na área da informática e da fiscalização.