O Tribunal de Contas duvida da legalidade das regalias de que continuam a beneficiar os antigos deputados na Assembleia legislativa da Madeira, que foram abolidas em 2005.
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Segundo a edição eletrónica do jornal Público, uma auditoria do Tribunal de Contas relativa ao exercício de 2011, concluiu que o Parlamento madeirense pode ter pago indevidamente encargos como pensões vitalícias e subsídios de reintegração. Regalias que foram abolidas pelo Governo de José Sócrates em 2005.
Para esclarecer o assunto o Tribunal de Contas determinou a abertura de um processo autónomo. No ano passado existiam na Madeira 61 beneficiários da subvenção vitalícia e seis receberam subsídio de reintegração. A Madeira gastou com o pagamento destas regalias um pouco mais de um milhão e trezentos mil euros.