Mais de 115 mil contribuintes aderiram ao regime para pagar portagens em dívida

O regime de regularização de dívidas de portagens, em vigor desde o início de agosto, permite a dispensa de juros de mora e a redução de custas e coimas. Até esta altura, segundo o Ministério das Finanças, recorreram a esta possibilidade mais de 115 mil contribuintes e foram recuperados mais de 3 milhões de euros de dívida em atraso.

Contactado pela TSF, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha revela que em alguns casos de "pessoas que já estão a fazer pagamentos por prestações o sistema informático não consegue fazer o cálculo correto do montante ainda a pagar. As guias de pagamento saem com valores errados. Ou se perdem horas a fazer novos cálculos manualmente ou pede-se ao contribuinte para se deslocar ao serviço numa data posterior. Nenhuma das soluções é boa".

Numa resposta escrita enviada à TSF, o Ministério das Finanças lembra que "este regime de regularização aplica-se automaticamente a todos os pagamentos efetuados, por iniciativa do contribuinte, até 29 de setembro de 2015, não sendo necessário formalizar qualquer pedido de adesão. Isto significa que os cidadãos podem aderir a este regime por via do Portal das Finanças, sem necessidade de se deslocarem aos Serviços de Finanças".