Oposição acusa Governo de só facilitar despedimentos com novo Código do Trabalho

As alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo, que o plenário da Assembleia da República está hoje a debater, são para o PCP «uma brutalidade que visa atingir todos os trabalhadores», afirmou o deputado comunista Francisco Lopes, depois de o ministro da Economia ter apresentado o projeto do Executivo.

«Muita propaganda, muito disfarce, não alteram nem apegam a realidade», disse Francisco Lopes, num comentário à intervenção do ministro Álvaro Santos Pereira, acrescentando que a realidade desta proposta do Governo é a «diminuição de salários», «trabalho forçado e gratuito», «facilitação de despedimentos» ou o «ataque e liquidação da contratação coletiva».

Para o PCP, a nova legislação laboral «não tem nada a ver com competitividade, produtividade ou combate ao défice ou à dívida, tem tudo a ver com mais despedimentos e desemprego» e com «a degradação das condições» dos trabalhadores.

Também o Bloco de Esquerda criticou a proposta do Governo, sobretudo «o conceito de inadaptação» que pode servir de justificação para despedimentos.

«Se estas regras se aplicassem a vossa excelência, o senhor ministro seria despedido por inadaptação», disse a deputada Mariana Aiveca, dirigindo-se a Álvaro Santos Pereira, acrescentando que o ministro «não tem cumprido os objetivos do Governo», que «se engana sistematicamente» e até já «veio anunciar o início do fim da crise».

Quanto ao PS, através do deputado João Paulo Pedrosa, afirmou que esta alteração ao Código do Trabalho «rompe com a coesão social», acrescentando não se entender por que motivo o Governo deu prioridade à reforma laboral e não a medidas para o crescimento económico e o emprego.

O deputado afirmou que em diversos encontros com empresários, promovidos pelo PS, nenhum deles considerou «urgente» mudar as leis do trabalho, referindo antes ser mais importante a questão do acesso ao crédito, da liquidez ou da formação.

Pelos Verdes, o deputado José Luís Ferreira acusou o ministro da Economia de ser um «verdadeiro artista» que conseguiu «pintar» a proposta do Governo com a «conversa da competitividade, do crescimento e do emprego», já usada nas últimas reformas do Código do Trabalho, as quais acabaram por ter os efeitos opostos aos pretendidos.

Na resposta aos deputados, Álvaro Santos Pereira lembrou que esta reforma foi «não só negociada como acordada por uma grande coligação de parceiros sociais que inclui não só o Governo como centrais sindicais e entidades patronais», sendo um acordo «muito abrangente», que engloba as questões laborais, de emprego e de reestruturação empresarial e da função pública, entre outras.