Parlamento recomenda auditoria urgente ao acordo entre Estado e Hospital da Cruz Vemelha
A Assembleia da República recomendou ao Governo uma «auditoria urgente», pelo Tribunal de Contas, ao acordo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o Hospital da Cruz Vermelha, segundo o Diário da República.
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A recomendação, publicada hoje pelo diário da República, resulta de uma resolução do Bloco de Esquerda aprovada pela Assembleia da República em 22 de fevereiro.
No texto do projeto de resolução, aprovado com a abstenção da maioria PSD/CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares, o BE explicava que solicitava a auditoria «em nome da transparência e do interesse público».
No texto, o BE lembrava que, durante mais de dez anos, existiu um protocolo entre a ARSLVT e o Hospital da Cruz Vermelha (HCVP), suspenso em 2011, «em virtude de diversas irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas no seu cumprimento».
Contudo, a 31 de outubro de 2012 foi renovado o acordo de cooperação, nomeadamente nas áreas do rastreio da retinopatia diabética, cancro da mama, cirurgia pediátrica cardiotorácica, oftalmologia, ortopedia e cirurgia vascular.
«Falta em todo este processo a transparência que deve presidir a toda a contratualização que mobiliza dinheiros públicos. Sem transparência não é possível saber se o interesse público foi respeitado. Em nome da transparência e do interesse público, o Bloco de Esquerda considera fundamental que seja realizada uma auditoria ao acordo de cooperação celebrado entre a ARSLVT e o HCVP», refere o projeto de resolução do BE.
O protocolo entre o Estado e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, no valor de 7,6 milhões de euros, tinha por base o facto de a ARSLVT considerar que o Serviço Nacional de Saúde não tem «suficiente capacidade instalada» em áreas como cirurgia pediátrica cardiotorácica.
Um despacho publicado a 15 de novembro no Diário da República referia que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tinha procedido «à avaliação das necessidades para as quais o SNS não possui ainda suficiente capacidade instalada que permita conferir resposta às crescentes necessidades dos utentes» da região «em tempo adequado».
Esta avaliação revelou «indispensável a celebração de um acordo de cooperação com a CVP, nomeadamente nas áreas do rastreio da retinopatia diabética, do cancro da mama, da cirurgia pediátrica cardiotorácica, da oftalmologia, da ortopedia e da cirurgia vascular», segundo o despacho, que determinava que os encargos com o acordo não podem exceder os montantes de 1.013.970,09 euros em 2012 e 6.597.451,50 euros em 2013.