O PCP denunciou que inspetores da Judiciária estão a ser multados e constituídos arguidos por excesso de velocidade no exercício das suas funções, como vigilância e perseguição de suspeitos.
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O deputado comunista João Oliveira considerou estas situações, que disse terem chegado ao conhecimento do grupo parlamentar do PCP, «no mínimo absurdas», acrescentando que revelam «a desvalorização a que o Governo quer sujeitar a Polícia Judiciária».
João Oliveira explicou que há inspetores da Judiciária a ser multados por excesso de velocidade «quando estão em operações de vigilância a suspeitos da prática de crimes ou até em operações confidenciais».
O deputado sublinhou que são «levantados autos» contra os inspetores, que são assim «constituídos arguidos» e podem mesmo acabar por ser penalizados segundo o previsto no Código da Estrada para qualquer condutor que ultrapassa os limites de velocidade.
Para o PCP, os inspetores veem-se assim confrontados com uma opção: ou respeitam o Código da Estrada e «deixam fugir os suspeitos de crimes» ou violam os limites de velocidade e acabam multados e perseguidos pela justiça.
«Por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária parece não haver a mínima abertura para considerar estas situações e portanto aquilo que se exige do Governo é uma intervenção urgente no sentido de garantir aos inspetores da PJ e à instituição da Polícia Judiciária as condições mínimas de dignidade para o exercício das suas funções e para o combate à criminalidade, porque é isso que justifica, neste caso, que as regras do Código da Estrada tenham mesmo de ser ultrapassadas», afirmou.
O responsável não soube afirmar quantos casos destes já ocorreram, mas realçou que se trata de um «conjunto significativo» de inspetores.