PCP e Bloco assinalam inconstitucionalidades na requalificação da Função Pública
Comunistas e bloquistas vêem por isso que era inevitável que o Presidente da República enviasse este diploma para o Tribunal Constitucional.
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O comunista João Dias Coelho entende que a requalificação da Função Pública é mais uma inconstitucionalidade cometida pelo atual Governo e que é natural que o Presidente da República tenha enviado o diploma para o Tribunal Constitucional.
«Trata-se uma peça de um puzzle que é parte integrante de uma ofensiva global, brutal e sem precedentes cuja objetivo principal é destruir direitos e aumentar a exploração dos trabalhadores», explicou.
Também o bloquista Pedro Filipe Soares entende que era «inevitável» que o Presidente da República enviasse este diploma para o Tribunal Constitucional, «face ao seu conteúdo».
«O Bloco de Esquerda tinha indicado que, caso o Presidente da República não o fizesse, estávamos disponíveis, juntamente com outros partidos, para fazer o pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional porque são claras as inconstitucionalidades», acrescentou.