PGR ordena investigação urgente ao Ministério Público no Tribunal de Contas da Madeira
Esta investigação foi ordenada após um juiz do Tribunal de Contas da Madeira se ter mostrado chocado com a decisão do Ministério Público de não levar elementos do governo madeirense indiciados por alegadas infrações financeiras a julgamento.
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A Procuradoria-geral da República ordenou uma inspeção urgente ao Ministério Público no Tribunal de Contas da Madeira, isto após críticas contra o Ministério Público por este não ter levado a julgamento governantes regionais indiciados por alegadas infrações financeiras.
Estas críticas surgem no despacho do juiz conselheiro João Aveiro Pereira que entende que foram ignoradas provas contra alguns elementos pertencentes ao governo de Alberto João Jardim no que diz respeito à omissão de dívidas nas contas de 2010.
Este juiz do Tribunal de Contas da Madeira mostrou-se mesmo chocado com a decisão de não levar estes governantes a julgamento, sublinhando que «só por distração» se justifica uma decisão tão desajustada da realidade.
Independentemente do que se venha a apurar nesta inspeção, a Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, diz que não deixou de notar o «invulgar procedimento» em que se traduziu este documento da autoria do juiz conselheiro João Aveiro Pereira.
Em comunicado, a PGR diz que são produzidos «um conjunto de considerações pessoais sobre o Estatuto do Ministério Público e a disciplina e gestão de carreira dos seus magistrados».
Por isso, a Procuradoria decidiu solicitar ao presidente do Tribunal de Contas para que considere a possibilidade de eventual responsabilidade disciplinar do juiz conselheiro que criticou o Ministério Público.