Promulgação do Estatuto é um «acto de superior interesse nacional», diz Carlos César
O líder do PS/Açores afirmou, esta segunda-feira, que a decisão do Presidente da República de promulgar o Estatuto dos Açores foi «um acto de superior interesse nacional», frisando que o contrário «seria um absurdo».
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«É um bom Estatuto para os Açores e um bom Estatuto dos Açores para o país», sublinhou Carlos César, numa declaração no site do PS/Açores, reagindo com satisfação ao anúncio da promulgação do diploma pelo Chefe de Estado.
Para o presidente do Governo Açoriano, a promulgação do diploma trata-se do culminar de «um processo de quase quatro anos de concertação entre as forças partidárias do qual o PS/Açores se orgulha, tendo em conta as dificuldades encontradas».
«Procurámos, nesta alteração do nosso Estatuto, explorar ao máximo as potencialidades do texto constitucional revisto há quatro anos e, depuradas as normas onde o entendimento do Tribunal Constitucional foi diferente, temos agora um Estatuto que servirá os Açores, certamente por muitos anos», sustentou.
Carlos César reafirmou a opinião do PS/Açores, alegando que o disposto no Estatuto dos Açores «em nada prejudica os poderes do Presidente da República».
«É inaceitável que se utilize a nossa iniciativa legislativa, que foi séria e generosa, para intrigas palacianas em torno do relacionamento entre as mais altas instituições, como o fizeram, designadamente, o PSD e proclamados intérpretes da opinião presidencial», apontou.
O socialista considerou, ainda, que «no actual contexto, criado pelo próprio Presidente», em Julho, tornava-se «expectável que fosse repetida a forma solene de comunicação ao país para anunciar a promulgação e as suas reservas».
«Com ou sem divergências sobre este diploma específico, a obrigação do Presidente da República é continuar a colaborar com o Governo, pois até se candidatou vencendo as eleições presidenciais em nome dessa cooperação estratégica», defendeu.