Na tarde em que a AR debate a reposição dos subsídios determinada pelo TC, Hélder Rosalino rejeitou que o Executivo esteja a preparar uma tributação extra sobre o subsídio de Natal.
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O secretário de Estado da Administração Pública negou estar em ponderação no Governo a aplicação de qualquer imposto extraordinário sobre os subsídios a pagar no período de Natal deste ano.
A garantia foi deixada no debate parlamentar sobre a proposta do Governo que se destina a regular o pagamento dos subsídios de férias aos trabalhadores do setor público, reformados e pensionistas em 2013.
«É preciso passar uma mensagem de tranquilidade a todos os trabalhadores e pensionistas que receberão na íntegra os subsídios a que têm direito», assegurou Hélder Rosalino.
No debate, o deputado socialista João Galamba sugeriu que o Governo está a criar «uma almofada» do ponto de vista orçamental, adiando o pagamento dos subsídios de férias de junho/julho para novembro/dezembro, e que se prepara para lançar «mais um imposto extraordinário no final do ano sobre a generalidade dos trabalhadores e reformados».
Do lado do CDS, Artur Rego perguntou ao Governo a razão desta opção em forma de pagamento.