Os juízes responsabilizam Isaltino Morais, mas também mais de 50 vereadores e deputados municipais de Oeiras que aprovaram os projetos.
Corpo do artigo
Isaltino Morais e mais cerca de 50 autarcas da câmara e assembleia municipal de Oeiras foram considerados responsáveis por várias ilegalidades detetadas em duas parcerias público-privadas (PPP) aprovadas pelo município em 2007 e 2008.
As 17 infrações financeiras foram detetadas num relatório do Tribunal de Contas (TC) a que a TSF teve acesso. Em causa duas PPP para construir o Centro de Congressos, o Centro de Formação, Estabelecimentos de Ensino e Centros Geriátricos no concelho.
A lista de autarcas considerados responsáveis é longa e as multas vão ser agora definidas numa acusação do Ministério Público.
Isaltino Morais é o nome que mais vezes surge entre os responsáveis pelas 17 infrações detetadas pelos juízes nas PPP de Oeiras, numa culpa que, em várias decisões, se estende aos outros membros da câmara e assembleia municipal, incluindo vários representantes da oposição que também votaram a favor os projetos.
O parecer do Ministério Público (MP) que se encontra no relatório fala em negligência dos membros da Assembleia Municipal que votaram a favor destas propostas. Na prática, os magistrados dizem estes autarcas não tinham a noção das consequências daquilo que estavam a votar.
Fazendo as contas, são mais de 40 os membros da Assembleia Municipal considerados responsáveis pela aprovação de duas Parcerias Público Privadas de Oeiras em 2007 e 2008.
Na câmara, as responsabilidades estendem-se a mais 11 vereadores e ao presidente do município. Isaltino Morais é, aliás, o nome claramente mais presente quando os juízes enumeram as 17 infrações financeiras detetadas.
O relatório diz que estas PPP foram lançadas sem bases legais ou avaliação económica e que omitiam encargos financeiros, violando, também, o limite de endividamento da autarquia.
Os juízes falam ainda em espaços da câmara que foram cedidos de forma gratuita a empresas privadas e até construções à margem da lei, sem contrato, em terrenos da autarquia de Oeiras.
O presidente da câmara será ainda multado por não ter enviado, como devia, seis contratos para fiscalização prévia no Tribunal de Contas.