A Uber garante que está a cumprir a lei e que ainda não foi notificada da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que aceitou a providência cautelar interposta pela ANTRAL. O que significa que os serviços da aplicação de transportes Uber passam a estar proibidos em Portugal.
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Contactado pela TSF, Florêncio de Almeida, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), confirma que o Tribunal de Lisboa decidiu a favor da providência cautelar interposta pela associação. A notícia foi avançada pelo jornal online Dinheiro Vivo.
Florêncio Almeida considera a decisão "uma vitória" e diz à TSF que a ANTRAL vai pedir "indemnizações à Uber por todos os prejuízos que causou".
Já o diretor-geral da Uber Portugal diz que ainda não recebeu qualquer notificação judicial relativa à proibição de operar no país. A Uber recebe a notícia "com surpresa", sublinhando que a empresa nunca foi ouvida no processo. À agência Lusa, Rui Bento da Uber afirma que "em Portugal operamos exclusivamente com parceiros licenciados e de acordo com a legislação em vigor, tanto em Lisboa, como no Porto. Até à data de hoje não recebemos absolutamente nada. Quando recebermos, aí sim, agiremos em conformidade, mas até lá não há muito que possamos fazer".
"Nem sabíamos que isto [a providência cautelar] estava em curso. Sabíamos o que a comunicação social veiculava, mas nunca fomos notificados, nunca fomos ouvidos, nunca foi solicitada a nossa presença ou algum testemunho da nossa parte", afirmou. Rui Bento declarou ainda que o crescimento que a empresa tem registado em Portugal "indica que a Uber vem preencher uma lacuna e acrescentar algo às opções de mobilidade urbana".
A decisão obriga ao encerramento e proibição em Portugal da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros debaixo da denominação Uber.
Obriga ainda ao encerramento da aplicação para telemóveis, da página de Internet e a interdição de uso de cartões de crédito e sistemas de pagamento pela Internet feitos através desta plataforma.
A Uber está ainda sujeita a coima diária "não inferior a 10 mil euros" caso não cumpra a decisão do Tribunal de Lisboa.