Carta para Belém sobre alterações ao IRS

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado vai enviar hoje uma carta para Belém com um pedido para que Cavaco Silva envie para o Tribunal Constitucional (TC) as alterações ao IRS.

O Sindicato dos Quadros Técnicos vai enviar hoje uma carta para o Presidente da República, na qual vai pedir a Cavaco Silva para enviar as alterações ao regime do IRS para o Tribunal Constitucional para que este se pronuncie sobre a legalidade das novas taxas terem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro.

Bettencourt Picanço garante, que de uma forma ou de outra, a questão há-de ser analisada pelos juízes do Tribunal Constitucional, mas gostaria que fosse Cavaco Silva a dar esse passo, de modo a que seja feita «a apreciação preventiva da constitucionalidade da norma».

No caso de Cavaco Silva não responder positivamente ao pedido do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço explica que poderá ainda recorrer-se «à apreciação da constitucionalidade da norma depois de publicada».

Os especialistas na matéria têm-se mostrado divididos sobre a aplicação das novas taxas do IRS aos rendimentos de todo o ano.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de