"São decisões dos júris." Ministro da Cultura rejeita ilegalidades no concurso da DGArtes

Pedro Adão e Silva destaca que há mais entidades a serem apoiadas pelo ministério da Cultura e que cada entidade vai receber mais do que recebia no ciclo anterior.

PorRui Polónio com Carolina Rico
© José Coelho/Lusa

O ministro da Cultura rejeitou a existência de ilegalidades no Programa de Apoio Sustentado da Direção-Geral das Artes (DGArtes), cujos resultados preliminares têm sido criticados por estruturas artísticas por causa da repartição do reforço financeiro.

Em declarações à TSF, Pedro Adão e Silva sublinha que as companhias de teatro que estão a agora a protestar já não recebiam o apoio da DGArtes há vários anos.

"Compreendo a insatisfação de quem apresentou os seus projetos e tinha a expectativa de ver os seus projetos apoiados, mas também não posso deixar de sublinhar que são decisões dos júris e que muitas das companhias e das entidades que têm sido mais vocais e que têm mostrado mais insatisfação no neste processo até já não eram apoiadas."

Companhias não perderam apoios porque já não eram apoiadas no ciclo anterior, aponta o ministro

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Dezenas de entidades culturais já anunciaram a intenção de contestar a decisão do júri, mas Pedro Adão e silva assegura que as regras do concurso não mudaram em nenhum momento.

"Não houve nenhuma alteração no concurso a meio. A única alteração que houve foi um reforço financeiro do concurso. temos que separar aquilo que são as regras e as condições de elegibilidade e de atribuição do apoio e um reforço financeiro."

O ministro da Cultura insiste que o concurso da DGArtes distribuiu mais dinheiro e esse apoio chegou a mais companhias. "Não fora o reforço e não teríamos mais entidades do que no ciclo anterior (teríamos menos) e não teríamos cada entidade a receber 200 mil euros em média - quando eram 118 mil euros - e muitas a receber 400 mil euros por ano", defende.

Pedro Adão e Silva considera ainda que as regras concurso combatem a precariedade no setor, com um exemplo: "O conjunto de entidades que vão receber 400 mil euros por ano - são mesmo muitas - tiveram de apresentar dez contratos de trabalho", ou seja, "a possibilidade de se crescer no financiamento está associada à obrigação de fazer contratos de trabalho sem termo."

Por outro lado, o ministro recusa falar de casos concretos. "Não cabe um ministro fazer isso, cabe ao ministro criar condições orçamentais para que mais companhias sejam apoiadas e cada uma que é apoiada seja apoiada de forma mais aconselhada", ressalva.

Pedro Adão e Silva rejeita ainda que as companhias que ficaram fora dos apoios da DGArtes ainda possam vir a receber qualquer verba, uma vez que o reforço dos apoios foi feito antes de os resultados serem conhecidos.

O programa da DGArtes elevou o valor disponível de 81,3 milhões de euros para 148 milhões, mas abrangeu apenas a modalidade quadrienal dos concursos (2023-2026). Sem reforço, na modalidade bienal (2023-2024), fica a descoberto uma percentagem de cerca de metade das candidaturas elegíveis para apoio, para as quais não existe financiamento disponível.

Quase 800 estruturas e profissionais do setor da Cultura subscreveram um abaixo-assinado de apelo ao reforço de verbas dos concursos de apoio sustentado às artes.

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