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Sete associações e entidades representativas da Cultura expuseram esta terça-feira, no Parlamento, um cenário de desalento pela ausência de retoma de atividade em contexto de pandemia, e por falta de resposta rápida do Governo em apoiar o setor.
A pedido do PSD, 40 estruturas das Artes e da Cultura -- a maioria associações -- começaram esta terça-feira a ser ouvidas no Parlamento, na comissão de Cultura e Comunicação, tendo em conta o cenário de paralisação de atividade por causa da Covid-19 e as perspetivas de apoios ao setor.
As sete primeiras associações, ouvidas esta terça-feira, criticaram duramente o Governo "pelo problema estrutural" de precariedade nas condições de trabalho -- potenciado pela pandemia --, pela criação de um estatuto "a passo de caracol" e apontaram o dedo ao Ministério da Cultura pela ausência de respostas, falta de clareza sobre todas as linhas de apoio já anunciadas e demora na atribuição de verbas.
"Há um ano que muitas das pessoas que trabalham neste setor estão sem nada, porque foram excluídas dos apoios gerais e os apoios específicos ainda não chegaram. (...) Há vários apoios anunciados, mas zero euros na conta das pessoas", denunciou Mafalda Brilhante, da Associação Precários Inflexíveis.
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Em causa está um apoio social extraordinário para os profissionais da Cultura, anunciado a 14 de janeiro pela ministra da Cultura, no valor de 438,81 euros (correspondente a um IAS -- Indexante dos Apoios Sociais), e, entretanto, alargado a três meses.
"Garantiram que o pagamento ia ser feito por ordem de pedido e até agora nada. O que se viu foi que houve uma atualização de FAQ [perguntas e respostas] no 'site' do Governo, que mudaram sem avisar ninguém e que o pagamento está previsto para a última semana de março", afirmou Mafalda Brilhante.
Também Catarina Requeijo, da Ação Cooperativista, outra das primeiras entidades ouvidas hoje de manhã, alertou para a falta de respostas e de clarificação sobre cláusulas de acesso a este apoio, e para as várias classificações de atividade económica da área da Cultura que estão excluídas.
Ricardo Bramão, da Associação Portuguesa de Festivais de Música (APORFEST) corroborou: "Existem linhas de apoio anunciadas desde o início da pandemia que nunca foram abertas na realidade. Alguém nos pode ajudar? Temos colegas sem poder sustentar as suas famílias e outros que desistem de viver. (...) Hoje isto é um problema humanitário".
Nas intervenções das sete primeiras associações ouvidas no parlamento foi transversal o apelo a que sejam garantidas condições, pelo menos até ao final de 2022, para a retoma de atividade tanto para trabalhadores como para as empresas do setor.
Três associações defenderam propostas muito específicas e concretas para uma retoma sustentável da atividade cultural: a Associação Espetáculo - Agentes e Promotores Portugueses (AEAPP), a Associação Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) e Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE).
Entre as propostas estão o alargamento do prazo do fim das moratórias bancárias até setembro de 2022, a isenção de pagamento de Segurança Social até junho de 2022, para empresas com mais de 70% de quebra de faturação, uma revisão da lei do mecenato e a criação de protocolos específicos com as autarquias, para que invistam efetivamente no setor cultural.
Na primeira ronda de audições, as sete entidades abordaram ainda a elaboração do estatuto do profissional da Cultura, criticaram a ausência de referências à Cultura no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e lamentaram o desconhecimento de regras sobre o retomar da atividade cultural a partir de 19 de abril, com a reabertura de cinemas, teatros e salas de espetáculos.
"O estatuto que precisamos para o setor está muito longe de estar escrito", alertou Rui Galveias, do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), a propósito do grupo de trabalho que está a definir um estatuto de condições de trabalho para os profissionais da Cultura, maioritariamente precários.
No passado dia 17, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo vai aprovar o estatuto dos profissionais da Cultura num Conselho de Ministros dedicado ao setor, a 22 de abril, data que as entidades consideram prematura, por considerarem que há matérias que não estão totalmente definidas.
"Vamos ter um estatuto com fragilidades", afirmou Catarina Requeijo, da Ação Cooperativista.
Já a APEFE fala num processo de trabalho "pouco democrático", por estarem a ocorrer reuniões setoriais em que os envolvidos têm diferentes acesso a informação.
"O grupo de trabalho que temos com o Governo não nos forneceu o documento base de trabalho em novembro. Só tivemos conhecimento há uma semana", revelou Álvaro Covões, desta associação.
Da parte dos Precários Inflexíveis, é deixado um apelo: "É preciso ter calma, não pode haver atropelos, mas diálogo. Atropelos não ajudam em nada".
Na primeira ronda de audições foram ouvidas a Ação Cooperativista, a Precários Inflexíveis, as associações AEAPP, APEFE, APSTE, APORFEST e o sindicato Cena-STE.
Sobre as audições às 40 entidades, a realizar hoje e quarta-feira, que o PSD requereu, o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira afirmou que "o debate não é para retirar dividendos políticos", e que o partido "está disponível para discutir e aprovar medidas que permitam que ninguém fique para trás".
