Sete associações e entidades representativas da Cultura expuseram esta terça-feira, no Parlamento, um cenário de desalento pela ausência de retoma de atividade em contexto de pandemia, e por falta de resposta rápida do Governo em apoiar o setor.
A pedido do PSD, 40 estruturas das Artes e da Cultura -- a maioria associações -- começaram esta terça-feira a ser ouvidas no Parlamento, na comissão de Cultura e Comunicação, tendo em conta o cenário de paralisação de atividade por causa da Covid-19 e as perspetivas de apoios ao setor.
As sete primeiras associações, ouvidas esta terça-feira, criticaram duramente o Governo "pelo problema estrutural" de precariedade nas condições de trabalho -- potenciado pela pandemia --, pela criação de um estatuto "a passo de caracol" e apontaram o dedo ao Ministério da Cultura pela ausência de respostas, falta de clareza sobre todas as linhas de apoio já anunciadas e demora na atribuição de verbas.
"Há um ano que muitas das pessoas que trabalham neste setor estão sem nada, porque foram excluídas dos apoios gerais e os apoios específicos ainda não chegaram. (...) Há vários apoios anunciados, mas zero euros na conta das pessoas", denunciou Mafalda Brilhante, da Associação Precários Inflexíveis.
Em causa está um apoio social extraordinário para os profissionais da Cultura, anunciado a 14 de janeiro pela ministra da Cultura, no valor de 438,81 euros (correspondente a um IAS -- Indexante dos Apoios Sociais), e, entretanto, alargado a três meses.
"Garantiram que o pagamento ia ser feito por ordem de pedido e até agora nada. O que se viu foi que houve uma atualização de FAQ [perguntas e respostas] no 'site' do Governo, que mudaram sem avisar ninguém e que o pagamento está previsto para a última semana de março", afirmou Mafalda Brilhante.
Também Catarina Requeijo, da Ação Cooperativista, outra das primeiras entidades ouvidas hoje de manhã, alertou para a falta de respostas e de clarificação sobre cláusulas de acesso a este apoio, e para as várias classificações de atividade económica da área da Cultura que estão excluídas.
Ricardo Bramão, da Associação Portuguesa de Festivais de Música (APORFEST) corroborou: "Existem linhas de apoio anunciadas desde o início da pandemia que nunca foram abertas na realidade. Alguém nos pode ajudar? Temos colegas sem poder sustentar as suas famílias e outros que desistem de viver. (...) Hoje isto é um problema humanitário".
Nas intervenções das sete primeiras associações ouvidas no parlamento foi transversal o apelo a que sejam garantidas condições, pelo menos até ao final de 2022, para a retoma de atividade tanto para trabalhadores como para as empresas do setor.
Três associações defenderam propostas muito específicas e concretas para uma retoma sustentável da atividade cultural: a Associação Espetáculo - Agentes e Promotores Portugueses (AEAPP), a Associação Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) e Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE).
Entre as propostas estão o alargamento do prazo do fim das moratórias bancárias até setembro de 2022, a isenção de pagamento de Segurança Social até junho de 2022, para empresas com mais de 70% de quebra de faturação, uma revisão da lei do mecenato e a criação de protocolos específicos com as autarquias, para que invistam efetivamente no setor cultural.
Na primeira ronda de audições, as sete entidades abordaram ainda a elaboração do estatuto do profissional da Cultura, criticaram a ausência de referências à Cultura no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e lamentaram o desconhecimento de regras sobre o retomar da atividade cultural a partir de 19 de abril, com a reabertura de cinemas, teatros e salas de espetáculos.
"O estatuto que precisamos para o setor está muito longe de estar escrito", alertou Rui Galveias, do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), a propósito do grupo de trabalho que está a definir um estatuto de condições de trabalho para os profissionais da Cultura, maioritariamente precários.
No passado dia 17, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo vai aprovar o estatuto dos profissionais da Cultura num Conselho de Ministros dedicado ao setor, a 22 de abril, data que as entidades consideram prematura, por considerarem que há matérias que não estão totalmente definidas.
"Vamos ter um estatuto com fragilidades", afirmou Catarina Requeijo, da Ação Cooperativista.
Já a APEFE fala num processo de trabalho "pouco democrático", por estarem a ocorrer reuniões setoriais em que os envolvidos têm diferentes acesso a informação.
"O grupo de trabalho que temos com o Governo não nos forneceu o documento base de trabalho em novembro. Só tivemos conhecimento há uma semana", revelou Álvaro Covões, desta associação.
Da parte dos Precários Inflexíveis, é deixado um apelo: "É preciso ter calma, não pode haver atropelos, mas diálogo. Atropelos não ajudam em nada".
Na primeira ronda de audições foram ouvidas a Ação Cooperativista, a Precários Inflexíveis, as associações AEAPP, APEFE, APSTE, APORFEST e o sindicato Cena-STE.
Sobre as audições às 40 entidades, a realizar hoje e quarta-feira, que o PSD requereu, o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira afirmou que "o debate não é para retirar dividendos políticos", e que o partido "está disponível para discutir e aprovar medidas que permitam que ninguém fique para trás".
