Governo já pagou 10 dos 53 milhões de euros do programa Garantir Cultura

Programa foi anunciado por Graça Fonseca, em janeiro, em vésperas de início de um novo período de confinamento.

O Governo pagou até esta quarta-feira cerca de dez milhões de euros, dos 53 milhões da verba total, do programa Garantir Cultura, anunciou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, no Parlamento.

"Foram pagos cerca de 10 milhões de euros dos projetos já aprovados", afirmou Graça Fonseca, explicando que parte desse valor foi pago pelo Instituto do Turismo de Portugal, que gere o subprograma destinado ao tecido empresarial, e outra parte pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), responsável pelo subprograma para entidades artísticas não empresariais.

De acordo com a ministra, "esta semana vão ser pagos mais projetos".

O programa Garantir Cultura representa um investimento de 53 milhões de euros destinado a apoiar a criação e a programação artísticas, em todo o país, com o objetivo de contribuir "para a recuperação do setor", na sequência das medidas restritivas das atividades, de resposta à pandemia da Covid-19.

Este programa foi anunciado por Graça Fonseca, em janeiro, em vésperas de início de um novo período de confinamento, com um valor global de 42 milhões de euros, para a concessão de apoios que acresciam a outros, setoriais.

No dia 12 de março, quando se desenhava um novo plano de desconfinamento, a ministra da Cultura especificou que o total destes apoios se repartiam em 12 milhões de euros (que em maio foram reforçados com 11 milhões de euros), para entidades artísticas não empresariais, tendo como limite máximo de financiamento 10 mil euros para pessoas singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas coletivas.

Os restantes 30 milhões do programa, garantidos por fundos comunitários, visavam "única e exclusivamente" o setor empresarial, tendo os limites máximos de financiamento sido fixados em 50 mil euros para as microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

De acordo com o Ministério da Cultura, o aumento da dotação do subprograma para entidades artísticas não empresariais tornou possível apoiar todos os projetos que cumprem os requisitos, num número superior a 1.100.

Ainda de acordo com a tutela, o subprograma destinado ao tecido empresarial recebeu 718 candidaturas.

Os formulários do programa Garantir para entidades artísticas singulares e coletivas, sem atividade comercial, ficaram disponíveis em 30 de março e foram suspensos em 04 de maio; os formulários para empresas, que tinham de ser submetidos no 'site' do Compete 2020, ficaram disponíveis em 06 de abril.

Segundo os avisos publicados na altura, os apoios na área não empresarial são "atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação orçamental do programa", prevendo-se "um prazo máximo de 40 dias úteis", contados desde a data da submissão do requerimento, para a celebração do protocolo.

Para o Garantir Cultura na área empresarial, o incentivo é apurado "com base no valor das despesas consideradas elegíveis", e "a proposta de decisão fundamentada sobre o financiamento a atribuir é proferida pela Autoridade de Gestão [do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização], (...) no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de apresentação da candidatura".

A aceitação da decisão da concessão do apoio tem de ser confirmada pelo beneficiário, na Plataforma de Acesso Simplificado.

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