Ministra da Cultura garante correção de erros no acesso a apoio social de 438,81 euros

Graça Fonseca explicou que a tutela está a verificar e a avaliar todas as situações de pessoas que viram invalidado o acesso àquele apoio.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu esta quinta-feira que corrigirá erros de informação na atribuição do apoio social extraordinário de 438,81 euros, criado em contexto de pandemia, e garantiu que os trabalhadores do setor serão pagos.

No final de um Conselho de Ministros dedicado à Cultura, reunido hoje no Palácio Nacional de Mafra, Graça Fonseca explicou que a tutela está a verificar e a avaliar todas as situações de pessoas que viram invalidado o acesso àquele apoio, por causa de informação incorreta nas bases de dados da Segurança Social e das Finanças.

Em causa está a existência de pelo menos 800 pedidos do apoio social extraordinário, relativo a março, que foram considerados inválidos por conterem informações desatualizadas nas bases de dados da Segurança Social, segundo informação divulgada à agência Lusa por um grupo de profissionais de Cultura.

Segundo estes trabalhadores, estão a ser excluídos do apoio os profissionais integrados em órgãos estatutários de, por exemplo, associações culturais. Apesar de não serem cargos remunerados, "a informação que consta na Segurança Social invalida o estado de exclusividade enquanto trabalhador independente", referem.

Na semana passada, mais de trinta profissionais das artes denunciaram que continuavam sem resposta ao pedido de apoio social extraordinário, lamentando "a bola de neve burocrática" associada.

Ao longo dos dias seguintes, esse grupo de profissionais percebeu que o número de excluídos seria substancialmente superior e acabou por pedir mais esclarecimentos ao Ministério da Cultura, ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) e à Provedora de Justiça.

O apoio social extraordinário em causa, no valor de 438,81 euros, correspondente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), foi anunciado a 14 de janeiro como sendo "universal e atribuível a todos os trabalhadores" independentes, com atividade económica no setor cultural, fortemente abalado pela pandemia da covid-19.

O apoio tinha inicialmente uma prestação única, mas no decorrer do processo o Governo alargou-o a três meses, com um calendário específico de candidaturas para março, abril e maio, e mudou os critérios da atribuição, com efeitos retroativos, para abranger casos que ficaram excluídos.

"Estamos a verificar e a avaliar todas as situações e as pessoas serão integradas e os apoios serão pagos. O apoio foi aprovado para ser pago. Não foi aprovado para ser um obstáculo. Todas as pessoas que estão nas circunstâncias definidas para receberem, receberão", sublinhou Graça Fonseca.

A 14 de abril, a Provedoria da Justiça revelou à agência Lusa ter recebido, até àquela data, 40 queixas, algumas subscritas por mais do que uma pessoa, sobre a atribuição do apoio social extraordinário.

De acordo com o gabinete da provedora Maria Lúcia Amaral, os principais motivos das 40 queixas recebidas prendem-se com questões processuais no acesso aos apoios sociais e, sobretudo, apontam a morosidade na resposta da tutela aos pedidos.

Já estruturas como o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), a associação Plateia -- Profissionais das Artes Cénicas e a Ação Cooperativista tinham criticado o Governo por demorar na resposta ao setor para enfrentar a crise pandémica e por continuar a "deixar de fora" muitos trabalhadores de apoios anunciados como "universais".

Sobre o apoio relativo a março, o ministério tutelado por Graça Fonseca chegou a anunciar, no dia 27 daquele mês, que até então tinham sido solicitados "5.151 pedidos de apoio extraordinário".

A tutela, questionada pela agência Lusa, não especificou quantos viram o pedido validado.

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