Ministro admite ainda haver atrasos nos pagamentos do Garantir Cultura

Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas.

O ministro da Cultura admitiu esta quarta-feira que ainda há atrasos no pagamento dos apoios do subprograma do Garantir Cultura para entidades artísticas em 24 projetos, mas que em 20 destes tal acontece porque "o GEPAC aguarda resposta do requerente".

"O valor pago na segunda tranche no Garantir Cultura, gerido pelo Ministério da Cultura, é já muito significativo. São 7,4 milhões de euros, são 767 projetos. Há 24 projetos que estão em atraso, mas, desses, [em] 20 o GEPAC ainda aguarda resposta do requerente. Há dois em análise interna e 12 para validação. Portanto, há quatro projetos [com pagamentos em atraso]", afirmou Pedro Adão e Silva numa audição parlamentar, sobre o Orçamento do Estado para 2023.

Com uma dotação total de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado pelo Governo em contexto de pandemia e que foi dividido em dois subprogramas: um para empresas, gerido pelo COMPETE 2020 (sob alçada do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal) e com uma dotação de 30 milhões de euros, e um outro para entidades artísticas, gerido pelo GEPAC (sob alçada do Ministério da Cultura), e com uma dotação de 23 milhões de euros.

De acordo com dados disponibilizados em 29 de julho, no 'site' do GEPAC, foram apoiados 1.095 projetos, com 21,8 milhões de euros.

Os pagamentos no subprograma para as entidades artísticas são feitos em duas tranches, de 50% cada uma, já os do tecido empresarial são feitos em três: a primeira é de 50%, a segunda de 35% e a terceira de 15% do valor do apoio concedido.

O ministro, aludindo a uma notícia publicada pela agência Lusa na terça-feira, lembrou que o Ministério da Economia "deu conta de que no Garantir Cultura na parte empresarial há atrasos", aos quais aquela tutela "tem procurado responder, contratando entidades externas para fazerem a avaliação dos processos".

"É um trabalho moroso, que mobiliza recursos humanos dos vários organismos, que tiveram de gerir instrumentos para resposta à pandemia, que não existiam antes e, desejavelmente, não vão existir posteriormente. Isso implica um pico de trabalho que mobilizou muitos recursos humanos na Administração Pública e é uma preocupação sim", disse.

Pedro Adão e Silva salientou que se tem "empenhado para que esses atrasos sejam recuperados". "O que posso dizer neste momento é que, na verdade, do lado do GEPAC há quatro processos em atraso. E o ministro da Cultura está focado em garantir que as entidades recebem o dinheiro", afirmou o governante.

O Ministério da Economia admitiu na terça-feira, em resposta à Lusa, atrasos no pagamento dos apoios no subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial, por falta de recursos humanos e pelo grande número de pedidos apresentados em pouco tempo.

Na semana passada, a agência Lusa noticiou que cerca de um ano e meio depois de terem sido aprovados os projetos apoiados naquele subprograma, ainda há empresas com parte do valor que lhes foi atribuído por receber. A denúncia partiu da Associação Espetáculo - Agentes e Produtores Portugueses (AEAPP), em carta aberta, e a Lusa falou com alguns empresários, contemplados com apoios do Garantir Cultura, a quem falta receber parte do apoio.

De acordo com o Ministério da Economia, no subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial "foram aprovadas e contratadas 621 candidaturas, com um valor de incentivo de 29,5 milhões de euros, dos quais cerca de 20 milhões de euros (cerca de 68%) foram já libertos para as empresas".

A tutela salientou que, "neste momento, não existe nenhum processo com a primeira ou a segunda tranche de incentivo por libertar, tendo em conta o mapa de investimento objeto da candidatura e contratado".

A lista de projetos apoiados no subprograma para o tecido empresarial foi publicada no 'site' do COMPETE 2020 em 31 de maio do ano passado.

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