A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) lançou o desafio aos autarcas e espera encher hoje as galerias da Assembleia da República de eleitos das juntas.
Um sinal de protesto contra a discussão que decorre esta quarta-feira no Parlamento sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, que contém o novo mapa com a redução de 1.165 destes órgãos autárquicos.
O projeto de Lei n.º 320/XII e o mapa das freguesias vão ser votados na sexta-feira, mas o sim da maioria que apoia o Governo deixa já antever a aprovação da lei, na generalidade.
A redução de 1.165 das 4.259 freguesias do país tem sido a faceta mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em setembro de 2011, levando à contestação de autarcas de Norte a Sul.
Para além da presença em no Parlamento, a Anafre vai enviar ainda hoje uma queixa para o Conselho Europeu. Armando Vieira, presidente da associação, diz à TSF que se a lei for aprovada haverá uma chuva de queixas em tribunal das juntas de freguesia.
Um desses casos será Barcelos. O concelho detém 89 freguesias epromete pagar as despesas com advogados e custas judiciais das juntas que avancem para tribunal. A autarquia não aceita a redução para 61 freguesias.
Miguel Costa Gomes, o presidente da câmara, diz à TSF que todas as que são afetadas pelo processo de reforma já manifestaram vontade de recorrer à justiça.
