Costa Pinto admite que "há perdas que podiam ter sido evitadas" no Novo Banco

O antigo presidente do Conselho de Auditoria do BdP considera que as coisas "podiam ter corrido de maneira distinta" na resolução do antigo BES.

Na primeira audição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o autor do relatório que avaliou a conduta do BdP até à resolução do antigo BES disse que "mesmo depois de ter sido vendido, como foi vendido", as coisas "podiam ter corrido de maneira distinta".

"É evidente que se diz que tinha que ser rapidamente porque havia compromissos para com a Comissão, a DGComp e o Banco Central Europeu. Primeiro esses compromissos nunca deviam ter sido aceites da forma como foram, mas depois de ter sido, a gestão no Novo Banco não precisou do tempo todo que foi dado que foram cinco anos", criticou.

Por isso, para João Costa Pinto, a conclusão é evidente: "há perdas que podiam ter sido evitadas".

O antigo presidente do Conselho de Auditoria do BdP considerou que "na atividade bancária uma das áreas mais difíceis é a recuperação de crédito duvidoso", lembrando que "a atividade bancária é risco".

"Todos os bancos têm áreas especializadas no acompanhamento deste crédito e é um trabalho constante, permanente, de acompanhamento dos devedores, de avaliação permanente dos colaterais de garantia, de ver se o crédito se deteriora, muitas vezes leva a reorganizações desses créditos. Tem que ser uma atenção permanente. Não foi o que o Novo Banco fez", apontou.

Segundo Costa Pinto, é sempre natural haver "um mecanismo de compensação para perdas futuras".

O que tornou este caso excecional foram, no entanto, dois aspetos: "a dimensão dos interesses em causa uma vez que estamos a falar de uma garantia de quase 4 mil milhões e os controles sobre a forma como essa garantia iria ser utilizada".

"Quando se decide agregar em grandes pacotes carteiras de crédito onde se misturam alhos com bugalhos, coisas boas com coisas más, isto é uma receita para o desastre", defendeu, apontando críticas à solução de misturar coisas "boas e más".

A comissão de inquérito, cujas audições arrancaram hoje, tem quatro pontos no seu objeto, que abrangem o "período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]", o "período antecedente e relativo à alienação", o "período após alienação" e ainda pretende "avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".

A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, como é oficialmente designada, foi constituída em 15 de dezembro do ano passado.

Tal como sucedeu com a anterior comissão, Fernando Negrão (PSD) será o presidente, e nesta o PS conta com sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.

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