Governo diz que ainda não chegou o momento de mexer nos impostos dos combustíveis

António Mendonça Mendes adianta que alterações do ponto de vista fiscal, neste momento, "não parece ser indicado", até porque os impostos relacionados com o petróleo têm "limitações". No Fórum TSF, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais apela aos portugueses a aderirem ao Autovoucher, um "mecanismo de apoio direto ao consumidor".

O Governo não hesitará em tomar mais medidas para travar o impacto da subida do preços dos combustíveis caso a crise provocada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia se agrave. Contudo, neste momento, o apoio de 20 euros do Autovoucher durante o mês de março é o "mais adequado". A explicação foi dada por António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, no Fórum TSF, garantindo que o Governo tomará as medidas "que sejam adequadas às circunstâncias".

"Não hesitaremos em tomar alguma medida. Estamos perante uma guerra e as suas consequências económicas. Não hesitaremos um minuto em tomar as medidas necessárias e adequadas para ajudar as famílias e a economia", explica.

Questionado sobre se nestas medidas poderão estar mexidas a nível fiscal, António Mendonça Mendes responde: "Vivemos tempos de tal incerteza que não podemos excluir nem antecipar nenhuma hipótese nem antecipar. Temos de nos concentrar no presente. Cada português tem à disposição este mês 20 euros para subsidiar o aumento absolutamente inusitado do preços dos combustíveis", referindo-se ao Autovoucher.

"Tomaremos à medida que o tempo decorrer as medidas que sejam mais eficientes para responder às questões", sublinha, apelando os portugueses a aderirem ao Autovoucher. "Apelo a que os portugueses recorram a este mecanismo de apoio direto ao consumidor", afirma.

António Mendonça Mendes lembra que Portugal foi dos primeiros países na Europa a "reagir com medidas imediatas" face ao aumento do gasóleo e da gasolina, mas explica que os impostos relacionados com o petróleo, nomeadamente o IVA e o ISP têm "limitações" e, por isso, "não parece indicado tomar decisões do ponto de vista fiscal neste momento". O apoio do Autovoucher "manter-se-á enquanto for necessário subsidiar este aumento", assinala.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, o Governo vai continuar a avaliar medidas que respondam "aos problemas de hoje sem comprometer o amanhã".

No que toca ao aumento do preço do gás natural, questionado sobre medidas de apoio específicas para os setores de produção mais afetados, António Mendonça Mendes garante que será criado um mecanismo de apoio. O secretário de Estado sublinha que essa fatura tem consequências bem mais gravosas do que o aumento dos combustíveis nos custos de produção das empresas.

"Um dos maiores problemas em termos de energia é o aumento desmesurado do preço gás que impacta, de forma muito substancial, aquilo que são os custos de produção e de aquisição. Enquanto os combustíveis e a dependência do petróleo é "menos" sensível à questão dos fornecimentos da Rússia, é uma questão de readaptação do mercado, a questão do gás é muito mais séria. O governo está a trabalhar nesse mecanismo e será anunciado em breve, tal como o ministro do Ambiente tinha definido", esclarece.

A partir desta segunda-feira encher o depósito fica bastante mais caro. Os preços subiram, no mínimo, oito cêntimos na gasolina e 14 no gasóleo. Em ambos os casos, o preço do litro está praticamente nos dois euros e há locais em que esse valor é ainda mais elevado.

Nas últimas horas, o valor do petróleo atingiu máximos de nove anos, chegando quase aos 140 dólares, o que não acontecia desde agosto de 2013. O barril de Brent para entrega em abril superou os 125 dólares.

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