Classe média, "os burros da carga fiscal"

O Orçamento do Estado para 2021 continua a penalizar a classe média e as empresas, defendem os especialistas ouvidos esta quarta-feira pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

A OCC está a promover um ciclo de debates sobre o Orçamento do Estado para 2021. Os especialistas partilham a ideia que este é "um Orçamento que não dá respostas".

Nesta conferência virtual transmitida através do YouTube, o consultor da EY, Carlos Lobo defende que, logo à partida o Orçamento do Estado continua a ser um documento com um erro estrutural porque "nós não sabemos quais são os ativos do Estado, só sabemos o passivo financeiro. Eu não sei qual é o efeito da política de investimento público em ativos públicos. Eu não posso em 2021 estar a aplicar uma doutrina orçamental pública que é pior do que a do Marquês de Pombal".

Assim, a forma do Estado fazer as contas ainda assenta em modelos do passado. Um Estado que continua a aumentar a despesa e, mesmo a dívida pública vai crescer (este ano) 17 pontos percentuais o que para o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro "é totalmente insustentável. Nós em pouco tempo estamos na banca rota. Até temos funcionários públicos a quem vão permitir a pré-reforma, que vão ter muitos custos para a Segurança Social, e a entrada de novos funcionários públicos quando nós temos um problema gravíssimo de despesa corrente", sublinha.

O jurista adianta que este Orçamento nada faz para ajudar a capitalizar as empresas e transforma a classe média em "burros de carga" fiscal. Ele gostava de ter visto um esforço para a redução real das taxas do IRS e não das deduções à coleta. Afinal, "nós estamos cá para pagar impostos e não termos reforma".

Por outro lado, o professor de Economia, António Nogueira Leite estava à espera que este Orçamento já incluísse o Plano de Resiliência e Recuperação.

"Não vejo aqui a articulação com o Plano de Resiliência e Recuperação. Este Orçamento já deveria trazer as linhas da ligação, o apoio vem sob a forma de subvenções mas o Estado é que as vai gerir e como é que a política de investimento do Estado casa com o Plano", estranha.

Os especialistas ouvidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados adiantam ainda que não estavam à espera que o Governo motivasse mais as empresas dando sinais da diminuição de alguns impostos.

"As empresas esperavam mais sinais. é um Orçamento do Estado que tem muita componente social e para as empresas que estão menos mal e têm aguentado a economia era esperado que as motivassem mas afinal faltam aqui medidas por exemplo sinais da diminuição de alguns impostos", defende a bastonária da OCC, Paula Franco.

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