Com o novo pacote da habitação no topo da atualidade é inevitável o debate público na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa que arranca esta quarta-feira mais uma vez no espaço reabilitado da LX Factory, a antiga fábrica do açúcar.
O evento vai na 10.ª edição e promete para os próximos três dias, 20 sessões e 120 oradores sem esquecer o fim dos vistos gold, o arrendamento coercivo, ou a tributação do alojamento local e a agilização que urge nos processos de licenciamento de obras.
Foi mesmo este o tema dominante do debate de arranque deste evento na antena da TSF, esta quarta-feira, com vários representantes institucionais da cidade, que nesta 10ª edição se apresenta como a "Capital dos Bairros" e ambições de se tornar uma smart city, ou, a cidade dos 15 minutos.
A demora dos licenciamentos e a burocracia autárquica tem sido uma queixa transversal a todo o setor da construção e imobiliário, mas a vereadora do urbanismo da câmara de Lisboa, garante que este ano, 40% dos processos aprovados, já foram em menos de cem dias.
Joana de Castro Almeida garante que a prioridade do município é mesmo agilizar os processos de licenciamentos e que o atual executivo está a conseguir reduziu a pouco mais de 2 meses as aprovações que demoravam anos.
Esta responsável admite ainda que a autarquia está pronta a trabalhar com governo, na agilização de regime jurídico da urbanização e edificação que tem que ser simplificada.
A vereadora considera ainda importante abrir uma frente de diálogo com o governo sobre o alojamento local, porque considera que há uma palavra a dizer aos promotores privados que o estão a suportar até agora.
Uma exposição sobre os 525 anos da Santa Casa da Misericórdia vai marcar esta semana da reabilitação urbana de Lisboa, mas a administradora da instituição, Ana Vitória Azevedo, questionada sobre o espólio e as necessidades da cidade, lembra que a Santa Casa não tem obrigações para com a habitação social, reforçando no entanto que, enquanto setor, a habitação é uma das suas áreas de atividade e tem permitido ajudar a financiar outros projetos.
Quanto ao pacote do governo, Mais Habitação, continua a acreditar na abertura do executivo ao diálogo, até porque ainda há medidas em discussão pública.
Para esta responsável da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o que mais a preocupa são as demoras na aprovação dos projetos de obras e defende por isso que toda a legislação referente a licenciamentos deveria ser limpa, deitar fora o que existe e fazer de novo.
Mais crítico do pacote de medidas do governo, o presidente Executivo APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, garante que tem dialogado com a ministra da tutela, mas recorre à figura de estilo sobre um melão podre, para dizer que as medidas propostas pelo executivo de António Costa afastaram os investidores estrangeiros e que, neste momento, não entra mais um cêntimo em Portugal.
Hugo Santos Ferreira afirma mesmo que ninguém acredita na nova lei do arrendamento e que o governo está a deitar fora 700 milhões euros por ano com fim dos vistos gold.
Para o promotor da iniciativa, da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, António Gil Machado, diretor da revista, Vida Imobiliária nada como usar uma metáfora, a do melão, para criticar pacote da habitação do governo. António Gil Machado considera que um melão dá 12 a 15 fatias, mas três contaminam tudo e adianta: "Diz a natureza que quando tal acontece, o resto do melão fica a saber mal."
Refere-se assim ao que considera que fica por rever - "a brutal tributação adicional referente a alojamento local e instabilidade que ela traz às licenças da atividade, que assassinam, de forma intencional e que considera que causam um prejuízo gravíssimo à microeconomia das cidades, aos pequenos negócios, aos pequenos comerciantes..." e deixa no ar a questão: "Onde é que vamos pôr a dormir todos os que quiserem pernoitar em Lisboa se fecha amanhã o alojamento local? Ficam à porta? Vão dormir para o rio Tejo? Abrimos barcos? Não cabem!" Conclui que tal medida não faz sentido.
Depois, para Gil Machado, o arrendamento coercivo é inoperacional e diz que a própria ministra, numa entrevista recente, reconheceu que é uma medida para não aplicar e volta a questionar: "Então, se não é para aplicar, para quê estar a fazer ruído? Também não faz sentido."
Quanto à limitação do aumento de rendas a 2%, Gil Machado considera que é outra medida que exige revisão, porque considera que promete matar o pouco arrendamento existente e, em vez de promover a redução de rendas, vai promover o aumento, assegurando ter clara evidência de que, quando houve crise, durante a pandemia, as rendas baixaram.
Com esta medida de congelar valores aos 2%, a alternativa é sair do mercado de arrendamento, porque depois no futuro arrendamento não é possível recuperar o investimento e recorre ao exemplo de outras cidades europeias, como Berlim, ou Barcelona, onde tal terá acontecido.
Com esta argumentação, o promotor da Semana de Reabilitação Urbana adianta que vai aproveitar a presença da secretária de estado da habitação que vai estar na sessão de abertura do evento para poder dar este pequeno contributo e contar com uma visão de sabedoria, ouvindo os que governam, para que possam governar bem e essa é uma questão de equilíbrio, por isso é a mensagem que pretende passar.
