A redução de 7% nos fundos europeus para Portugal não é má... nem boa

O assunto fez correr muita tinta e motivou acesa discussão entre partidos e candidatos na campanha para as eleições europeias de maio passado. Afinal, é bom ou não a queda que a Comissão Europeia propõe para Portugal, em matéria de fundos de coesão?

Num cenário de saída do Reino Unido da UE, os fundos de coesão diminuem 10%. Portugal pode ficar com uma fatia do bolo 7% menor. Não é bom. Podia ser pior. A TSF ouviu um especialista.

No âmbito da cobertura da Semana Europeia das Regiões (#EURegionsWeek), a TSF teve a rara oportunidade de conversar (para o gravador, on the record) com um alto funcionário da Comissão Europeia para saber, além da espuma dos dias e das narrativas partidárias eleitorais, o que é que está verdadeiramente em causa.

Portugal entrou para as então designadas Comunidades Europeias em 1 de janeiro de 1986. Armando Miranda Cardoso chegou a Bruxelas para trabalhar com o primeiro Comissário português, Cardoso e Cunha, logo em fevereiro. Já leva 33 anos de vida profissional nas instituições europeias, lidera a equipa de Portugal no grupo ibérico da Direção Geral de Política Regional.

Sobre a proposta da Comissão nos fundos para Portugal, pensa que "a ideia é intervir na economia, na inovação, no apoio à competitividade", recordando o facto de não ser famosa a prestação portuguesa ( só a Área Metropolitana de Lisboa aparece acima da média europeia) no Índice da Competitividade Regional na UE esta semana divulgado e salientado que são essas "as grandes apostas da Comissão em termos dos seus instrumentos de política regional"; e, por outro lado,há a questão da transição climática e energética: "esse é um grande desafio do futuro e um desafio que foi enunciado pela nova presidente da Comissão Europeia".

Armando Miranda Cardoso reconhece que, "em termos de quantificação dessas políticas, a proposta da Comissão foi uma proposta razoável em termos de um contexto geral difícil, uma vez que um grande contribuinte (o Reino Unido) da UE vai deixar a UE o que significa uma redução de 15% no orçamento comunitário; isso obriga a UE a reduzir em 10% os montantes que vai atribuir à política de coesão". Cardoso afirma: "Portugal, em princípio, perde 7%", o que significa que "não perde tanto como a média de 10%." Mas as coisas não estão fechadas ou concluídas: "Estão em discussão e passíveis de negociação."

De acordo com a proposta da Comissão Europeia, vai ser alterada a taxa de cofinanciamento para projetos portugueses. Se os apoios comunitários significavam 85% do custo dos projetos, agora vai passar a ser apenas de 70%, baixando para 55 nas regiões "em transição" (Algarve) e 45% nas "regiões mais desenvolvidas" (Área Metropolitana de Lisboa).

Para Armando Cardoso, a opção da CÊ está relacionada com a tomada em consideração da "melhor situação económica e financeira em toda a Europa, incluindo em Portugal", propondo que os Estados-membros, os governos, regiões e agentes económicos "façam um esforço para que os instrumentos da UE tenham um caráter mais multiplicador". Será, admite, "um dos pontos quentes das negociações", uma vez que os Estados-membros, suas regiões e municípios "não estão contentes com esta proposta de redução".

Uma das prioridades da CE vai ser o (até aqui) chamado Fundo para a Transição Justa (algo que vai cair nas competências da comissária Elisa Ferreira), que, para além de uma elegibilidade regional e não nacional, "deve vir a ser aplicado na redução das políticas poluentes" pelo que a primazia deverá ser dada aos estados europeus do Centro e Leste, embora, como afirma Armando Cardoso, "a vontade seja incluir todos os Estados-membros e em cada um encontrar regiões que possante enuviar do fundo". Em países como Portugal, "a ideia será promover a transição económica de indústrias muito poluentes para atividades mais amigas do ambiente", bem como o desenvolvimento de "métodos tecnológicos que permitam a redução da poluição". Para este alto quadro da Comissão Europeia trata-se de "um desafio de mudança da nossa sociedade e que foi afirmado como prioridade pela nova presidente da Comissão".

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