"Um passo justo." ADSE acessível a mais cem mil trabalhadores com contratos individuais

A ministra Alexandra Leitão garante que a medida trará mais sustentabilidade económica ao sistema de saúde do público, com potencial saldo positivo de 67 milhões de euros. A Federação de Sindicatos de Administração Pública defende que o Conselho Geral de Supervisão deveria ter sido ouvido.

Além do salário mínimo, há uma outra novidade saída da reunião semanal do Governo: o aguardado alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho da administração pública.

Todos os trabalhadores em situação precária e que passam a ter contrato individual de trabalho, ou contrato de trabalho em funções públicas, passam a poder aderir à ADSE. Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, adianta ao jornal Público que a adesão depende da vontade do trabalhador e que quem quiser aderir tem seis meses para o fazer. Abrir esta porta significa que podem entrar no sistema de saúde dos funcionários públicos mais cem mil trabalhadores, entre os quais 60 mil só no setor da saúde.

Se todos aderissem, o desconto de 3,5% que teriam de fazer traduzir-se-ia num saldo positivo de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE, estima o Governo.

Os cem mil trabalhadores podem ainda levar para a ADSE mais 60 mil familiares, para também beneficiarem do sistema de saúde. A entrada poderá ter de ser feita de forma faseada, dependendo do número de inscrições.

Alexandra Leitão realça, em declarações ao Público, que, se todos estes trabalhadores se inscreverem, o conjunto de beneficiários da ADSE vai aumentar 10%. Trata-se sobretudo de trabalhadores com pouco mais de 40 anos, o que significará um rejuvenescimento da ADSE, um passo no caminho da sustentabilidade do sistema de saúde dos funcionários públicos.

"Isto é uma grande mudança, no sentido em que entram potencialmente cem mil novas pessoas, não só porque este é um direito, na nossa perspetiva, e é justo que estas pessoas tenham esse direito", admite a ministra, em declarações à TSF. Alexandra Leitão considera que esta nova abrangência vem proteger pessoas que já deveriam estar incluídas, até porque "não é a forma jurídica do contrato que as deve impedir dessa inscrição".

A governante caracterizou a medida como "um passo justo" e "importante, para garantir a sustentabilidade financeira da ADSE".

Já José Abraão, líder da Federação de Sindicatos de Administração Pública, contesta a medida, já que o Conselho Geral de Supervisão da ADSE não foi consultado. "Era pressuposto que tivesse sido ouvido o Conselho Geral de Supervisão da ADSE, até agora não aconteceu", argumenta José Abraão, em declarações à TSF. O representante da Fesap acredita que a falta de consulta "é qualquer coisa de incompreensível".

"Se o conteúdo for exatamente como estava previsto numa iniciativa que foi colocada para parecer que vai no sentido de que sejam os organismos a pagar aos beneficiários da ADSE, como acontece as autarquias, mais inaceitável seria", contesta ainda, mas admite: "Não conhecemos o texto, aguardemos por ele."

Alexandra Leitão rejeita que o Conselho Geral de Supervisão tenha de ser ouvido nesta matéria. "O Conselho Geral de Supervisão é um órgão de consulta do Conselho Diretivo da ADSE. Não é um órgão de audição obrigatória do Governo. Pelo contrário, o processo legislativo do Governo é um processo obviamente reservado, e só quem tem, nos termos da lei, direito de audição no processo legislativo é que pode participar."

A ministra sustenta que se trata de um "processo que foi muito falado com o Conselho Geral de Supervisão, ao longo de 2019 e sobretudo deste ano, de 2020", e que "esta é uma matéria mais do que falada, ao longo de vários anos, com os representantes dos trabalhadores".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de